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STJ anula procurações e determina novo inventário após irmãos perderem herança sem saber
FRAUDE EM PARTILHA
STJ anula procurações e determina novo inventário após irmãos perderem herança sem saber
Ministra Nancy Andrighi apontou vício de consentimento em documentos usados para beneficiar familiar que administrava lojas de calçados.
Por Redação
08/10/2026 07:27
A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a anulação de procurações usadas para que irmãos renunciassem aos direitos sobre a herança da mãe em benefício de um deles. Para o colegiado, houve vício na manifestação de vontade, o que também comprometeu os atos realizados posteriormente com base nos documentos.
A decisão foi relatada pela ministra Nancy Andrighi, que considerou inválida a escritura pública de inventário e partilha feita a partir das procurações. Com isso, os efeitos dos atos posteriores também foram afastados, e os herdeiros deverão realizar um novo inventário. O caso teve origem em ações apresentadas pelos irmãos para contestar os documentos. Eles afirmaram que não tinham conhecimento de que, ao assinar as procurações, estavam autorizando a renúncia à herança exclusivamente em favor do outro irmão.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) concluiu que houve vício de consentimento. Segundo o entendimento adotado no processo, o irmão que administrava lojas de calçados com a mãe teria apresentado as procurações aos demais familiares sob a justificativa de que os documentos seriam utilizados apenas para agilizar o inventário.
Outro elemento considerado relevante foi o fato de os demais herdeiros terem tentado revogar os poderes concedidos apenas um dia depois da lavratura da escritura pública de inventário extrajudicial. Para a Justiça, a atitude indicava que eles não pretendiam abrir mão dos direitos hereditários.
Ao analisar o recurso, Nancy Andrighi manteve o entendimento de que a manifestação de vontade estava comprometida. Para a ministra, a invalidade das procurações alcança também os atos realizados posteriormente com fundamento nos documentos. A relatora destacou que a nulidade das procurações impede a manutenção da escritura pública de inventário e partilha que teve os documentos como base.
A ministra classificou o episódio como uma situação “bastante triste”, destacando que os irmãos haviam concedido poderes à pessoa que estava na posse dos bens e que, posteriormente, as procurações foram utilizadas para formalizar a renúncia à herança em benefício dela. Com a decisão do STJ, a situação deverá retornar ao estado anterior à utilização das procurações. Dessa forma, os herdeiros precisarão iniciar um novo processo de inventário para realizar a partilha dos bens deixados pela mãe.
"Ficando nulificadas as procurações, volta ao status quo, ou seja, os demais irmãos terão que ajuizar o inventário."
Processos: REsp 2.268.485 e REsp 2.289.380.
Fonte: JURINEWS
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