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Partilha de imóvel financiado no divórcio

Partilha de imóvel financiado no divórcio Luis Gustavo Narciso Guimarães segunda-feira, 15 de julho de 2024 Atualizado às 08:25 Existem situações específicas em que o valor pago de entrada no financiamento do imóvel não deve ser partilhado. Essas hipóteses geralmente envolvem a origem dos recursos...

Extinção do cargo de oficial de justiça é inconstitucional

OPINIÃO Extinção do cargo de oficial de justiça é inconstitucional Daniel Amin Gerardo Alves Lima Filho 11 de julho de 2024, 7h04 Não se pode olvidar ainda que os oficiais de justiça praticam atos que envolvem questões de segurança, como por exemplo alvarás de soltura nas penitenciárias. Prossiga...

Desistência da compra de imóvel: como funciona a Lei do Distrato?

Desistência da compra de imóvel: como funciona a Lei do Distrato? Principal motivo da discordância está na aplicação das multas: lei prevê retenção de 50% do valor, mas juízes têm considerado caso a caso Criada em 2018 para definir regras claras para o cancelamento dos contratos de compra e venda...

Apesar das críticas, uso da linguagem simples avança no Poder Judiciário

VERBA VOLANT, SCRIPTA MANENT Apesar das críticas, uso da linguagem simples avança no Poder Judiciário Rafa Santos 4 de julho de 2024, 8h53 A iniciativa capitaneada pelo presidente do Supremo tem por objetivo varrer para debaixo do tapete a linguagem técnica própria do Direito, popularmente...

Notícias

Valor de pensão alimentícia pode ser estabelecido acima do pedido, diz juíza

BEM-ESTAR INFANTIL Valor de pensão alimentícia pode ser estabelecido acima do pedido, diz juíza 6 de julho de 2024, 16h31 Assim, a 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional da Vila Prudente, em São Paulo, concedeu pensão alimentícia a duas crianças em valor acima do pedido na ação. Prossiga...

Usucapião: Condômino não é reconhecido como dono de terraço de prédio

Área comum Usucapião: Condômino não é reconhecido como dono de terraço de prédio O juízo entendeu que a área disputada é comum ao condomínio e, portanto, não pode ser objeto de usucapião. Da Redação terça-feira, 2 de julho de 2024 Atualizado às 15:20 O juiz de Direito Mauro Nicolau Junior, da 48ª...

Justiça reconhece exclusão do sobrenome de pai biológico por abandono afetivo

Justiça reconhece exclusão do sobrenome de pai biológico por abandono afetivo por MLM — publicado há 13 dias A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou um recurso que envolvia uma ação de desconstituição de paternidade e retificação de registro...

STJ decide que PJ pode recorrer contra penhora de bens dos sócios

Penhora STJ decide que PJ pode recorrer contra penhora de bens dos sócios Colegiado entendeu que o desvirtuamento da atividade empresarial é punido com a desconsideração da personalidade jurídica. Da Redação quarta-feira, 16 de agosto de 2023 Atualizado às 10:16 A pessoa jurídica tem legitimidade...

Notícias

Senado aprova reconhecimento mútuo de assinatura digital no Mercosul

Jonas Pereira/Agência Senado Senado aprova reconhecimento mútuo de assinatura digital no Mercosul Da Agência Senado | 02/04/2024, 18h50 O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o projeto (PDL 929/2021) que ratifica o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul,...

Cartórios lançam autorização eletrônica para doação de órgãos

Divulgação/Ministério da Saúde - Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil Cartórios lançam autorização eletrônica para doação de órgãos Autorização ficará disponível em sistema eletrônico Publicado em 02/04/2024 - 18:52 Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília Os cartórios de todo o...

Projeto garante direito de gravar audiência judicial

Mario Agra / Câmara dos Deputados Gilberto Silva: "As partes e seus advogados têm o direito de produzir provas em seu favor" Projeto garante direito de gravar audiência judicial Impedir o registro pode gerar pena de até 3 anos de reclusão; a Câmara dos Deputados analisa a proposta 27/03/2024 -...

Câmara analisa mudanças na Lei de Falências; acompanhe

Mário Agra/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário desta quinta-feira Câmara analisa mudanças na Lei de Falências; acompanhe 21/03/2024 - 16:06 A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3/24, do Poder Executivo, que muda a Lei de Falências para incluir a formulação de um plano...

Notícias

Pactos conjugais e convenciais e o anteprojeto de revisão do Código Civil

Pactos conjugais e convenciais e o anteprojeto de revisão do Código Civil Luciana Faisca Nahas segunda-feira, 15 de julho de 2024 Atualizado às 06:58 A ampliação da liberdade de pactuar nas relações familiares conjugais e convivenciais é uma demanda crescente no cenário jurídico e social, e é...

Sem citação válida, ação de execução de título extrajudicial é anulada

LOCAL INCERTO Sem citação válida, ação de execução de título extrajudicial é anulada Paulo Batistella 11 de julho de 2024, 20h39 Além de anular a ação, a juíza ainda determinou que a instituição financeira pague os honorários de sucumbência, uma vez que deu causa à nulidade. Confira em Consultor...

Por abandono afetivo, mulher consegue retirar sobrenome paterno de registro

quinta-feira, 11 de julho de 2024 Por abandono afetivo, mulher consegue retirar sobrenome paterno de registro Para magistrada, manutenção do nome do suposto genitor condenaria mulher a reviver passado de abandono. Mulher consegue o direito de retirar sobrenome paterno do registro civil devido a...

Casal homoafetivo consegue adotar criança após criá-la por nove anos

Direito de família Casal homoafetivo consegue adotar criança após criá-la por nove anos Magistrada identificou prática ilegal de adoção dirigida, mas optou por destituir genitora do poder familiar em prol do melhor interesse da criança, já adaptada ao lar do casal. Da Redação segunda-feira, 8 de...

Juíza permite paternidade biológica e socioafetiva em registro

Dupla paternidade Juíza permite paternidade biológica e socioafetiva em registro Magistrada considerou que a paternidade não é apenas um fato biológico, mas também um fato cultural e afetivo. Da Redação sexta-feira, 5 de julho de 2024 Atualizado às 15:29 Criança poderá ter dupla paternidade em...