Informativo

Aéreo: Transporte irregular de passageiros poderá ser criminalizado

Geraldo Magela/Agência Senado Projeto de lei criminaliza o transporte irregular de passageiros   Da Redação | 17/07/2019, 16h55 Tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o Projeto de Lei (PL) 3.675/2019, que busca tipificar o crime de transporte irregular de passageiros...
+

Segunda vida de documento roubado poderá ficar isenta de taxa

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados Boca Aberta: o estado não pode se beneficiar por aquilo que lhe competia combater 17/07/2019 - 18h04 Proposta estabelece isenção de taxa para emissão de segunda via de documento roubado O Projeto de Lei 2445/19 isenta do pagamento de taxas a emissão...
+

Modelo do sistema ferroviário norte-americano é apresentado na CI

A especialista norte-americana Lisa Stabler, o presidente da CI, Marcos Rogério, e o relator do projeto que regulamenta as ferrovias no país, Jean Paul Prates, discutiram o sistema de autorregulação Geraldo Magela/Agência Senado Modelo do sistema ferroviário norte-americano é apresentado na...
+

Orienta

Com crescimento acima da média, imóveis compartilhados são tendência

Com crescimento acima da média, imóveis compartilhados são tendência Segmento de imóveis compartilhados avançou 15% no primeiro semestre na comparação com o ano anterior, segundo estudo JM Jaqueline Mendes postado em 17/07/2019 06:00 / atualizado em 17/07/2019 00:23 São Paulo — Nos últimos anos, a...
Leia mais

Divórcio unilateral levanta debate sobre burocracia do desenlace

Fim do casamento Divórcio unilateral levanta debate sobre burocracia do desenlace Associações da família esclarecem os efeitos negativos que o divórcio unilateral pode trazer para a sociedade. quarta-feira, 17 de julho de 2019 Em maio deste ano, o TJ/PE aprovou provimento regulamentando o “divórcio...
Leia mais

OAB poderá figurar como autora de ação civil pública

16/07/2019 - 12h09 Projeto permite à OAB propor ação civil pública O Projeto de Lei 2943/19 autoriza a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a figurar como autora de ação civil pública. Atualmente, podem propor esse tipo de ação a União, os estados, os municípios, o Ministério...
Leia mais

Licença-maternidade para casal homoafetivo

Licença-maternidade para casal homoafetivo Eudes Quintino de Oliveira Júnior Não há lei específica regulamentando a licença-maternidade para pares homoafetivos. A jurisprudência pátria, na interpretação analógica da legislação existente para o relacionamento hétero, estendeu a eles os mesmos...
Leia mais

Comissão mista aprova MP da Liberdade Econômica

11/07/2019 - 21h48 Comissão mista aprova MP da Liberdade Econômica Proposta restringe o papel do Estado no controle da atividade econômica e busca estimular o empreendedorismo. Texto será votado ainda pelos plenários da Câmara e do Senado A comissão mista que analisa a...
Leia mais

Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

Notícias

Credor não pode incluir nome de sócio de empresa devedora no Serasa

DANOS MORAIS Credor não pode incluir nome de sócio de empresa devedora no Serasa 15 de julho de 2019, 13h32 Por Tábata Viapiana Assim entendeu a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar uma empresa a pagar indenização a um empresário que teve seu nome incluído...
Leia mais

Notícias

Como tirar Certidão de Casamento pela Internet? Site emite segunda via

Origem da Imagem/Fonte: Tech Tudo Certidão de casamento pode ser obtida no site Registro Civil — Foto: Divulgação/Registro Civil Como tirar Certidão de Casamento pela Internet? Site emite segunda via Site oficial do Registro Civil brasileiro permite emitir 2ª via de registros e receber documento...
+

CAS aprova extensão da pensão para cônjuge de segurado com deficiência

Senador Romário preside a CAS e ouve o relator, senador Paulo Paim, favorável à sua proposta que amplia o prazo de recebimento de pensão por morte de cônjuge de pessoa com deficiência. Projeto foi aprovado Edilson Rodrigues/Agência Senado CAS aprova extensão da pensão para cônjuge de segurado com...
+

Artigo – Herança digital – Por Daniele Faria

Origem da Imagem/Fonte: CNBMG Artigo – Herança digital – Por Daniele Faria 24 de junho de 2019  cnbmg Notícias Para se evitar qualquer problema judicial, recomenda-se que os titulares das contas eletrônicas registrem sua manifestação de vontade ainda em vida, com um bom planejamento sucessório...
+

Projeto desobriga empresas de contratar 2/3 de brasileiros

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Marcos Pereira: Constituição de 1988 preza pela livre iniciativa 21/06/2019 - 12h05 Projeto desobriga empresas de contratar 2/3 de brasileiros Em compensação, proposta concede incentivo para as empresas que mantiverem pelo menos esse percentual de...
+

Notícias

Você sabe qual a diferença entre herança e seguro de vida?

Você sabe qual a diferença entre herança e seguro de vida? Veja o que prevê o Código Civil Redação 18 Jul 2019 às 17h05 A situação é a seguinte: você contratou um seguro de vida para que, caso algo aconteça com você, sua família tenha alguma estabilidade financeira e não fique desamparada. Mas você...
Leia mais

Doações a fundos de proteção animal poderão ficar isentas de IR

18/07/2019 - 13h46 Proposta permite deduzir do IR a doação feita a fundo de proteção de animal doméstico O Projeto de Lei 3226/19 prevê a dedução no Imposto de Renda de doações da pessoa física a fundos municipais, estaduais e nacional de proteção e defesa de animal doméstico. A doação...
Leia mais

Pensão por morte: Nova lei torna mais difícil obter o benefício

Pensão por morte: Nova lei torna mais difícil obter o benefício 12 de julho de 2019 Longe de algum dia ter sido fácil. A comprovação de união estável perante o INSS complica a cada mudança legislativa promovida pelo governo federal. Com a Lei 13.846 foram estabelecidas regras mais rigorosas na...
Leia mais

Inventários e partilhas: melhor fora do Judiciário

Inventários e partilhas: melhor fora do Judiciário        Luciana Gouvêa* 12 de julho de 2019 | 06h00 Quando morre uma pessoa e existem bens a serem passados para herdeiros (sucessão), legalmente isso só pode ser feito por intermédio de Inventário e de Partilha. O...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados