CARTÓRIO MASSOTE

Indignidade pode gerar perda de herança

Cleia Viana / Câmara dos Deputados Salomão: projeto protege autor da herança e afasta herdeiros indignos CCJ aprova perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno Já aprovada pelo Senado, proposta deverá seguir para sanção presidencial 30/05/2023 - 19:03 A...

Senador defende projeto que muda cobrança do ITR

Jefferson Rudy/Agência Senado Fonte: Agência Senado Jayme Campos defende projeto que muda cobrança do ITR Da Agência Senado | 30/05/2023, 19h24 O senador Jayme Campos (União-MT) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (30), projeto de lei (PL 2.848/2023), de autoria dele, que muda...

Limite de desconto de crédito consignado se aplica a empréstimo concedido a aposentado por entidade de previdência complementar

Origem da Imagem/Fonte: STJ Apesar de a Lei 10.820/2003 mencionar apenas operações a cargo de instituições financeiras e mercantis, limites também se aplicam a entidades de previdência que operam com crédito. Leia mais... DECISÃO 30/05/2023 06:55 Limite de desconto de crédito...

Vagas de garagem: um bem escasso da vida urbana no centro de disputas judiciais

Origem das Imagens/Fonte: Extraído de STJ As vagas de garagem se tornaram um bem escasso, imprescindível para a organização das cidades, e são objeto de muitos processos e de precedentes do STJ. Leia mais... ESPECIAL 28/05/2023 07:00 Vagas de garagem: um bem escasso da vida urbana...

Comissão aprova projeto que estende para 60 dias a validade da CNH após vencimento

Billy Boss/Câmara dos Deputados Bruno Ganem recomendou a aprovação da proposta Comissão aprova projeto que estende para 60 dias a validade da CNH após vencimento O texto estabelece ainda prazo indeterminado de validade para o uso da CNH como documento oficial de identidade 26/05/2023 -...

Projeto classifica oficial de justiça como carreira típica de estado

MyKe Sena/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado André Figueiredo Projeto classifica oficial de justiça como carreira típica de estado O servidor de carreira típica é aquele que exerce uma atribuição que só existe no serviço público 26/05/2023 - 14:00 A Proposta de Emenda...

Deu ruim! ChatGPT mentiu e advogados terão que se justificar pelo uso

30/05/2023 09:52

Deu ruim! ChatGPT mentiu e advogados terão que se justificar pelo uso Origem da Imagem/Fonte: Extraído de Olhar Digital - Imagem: Ascannio / Shutterstock.com Por Vitoria Lopes Gomez, editado por Bruno Capozzi 29/05/2023 15h33 Não é exatamente novidade que o ChatGPT esteja envolvido em...

A legalidade da alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial

25/05/2023 12:43

A legalidade da alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial Laís Bianchi Bueno O STJ tem se manifestado em relação à alienação de bens do espólio por inventariante extrajudicial em diversos julgados. terça-feira, 23 de maio de 2023 Atualizado às 07:56 O inventário extrajudicial é...

Nomeação plúrima de inventariantes

24/05/2023 14:12

Nomeação plúrima de inventariantes Rodrigo Reis Mazzei e Pablo Stolze Gagliano Muito longe de fechar a questão, o presente estudo teve o objetivo de colocar as questões para franco debate, diante da importância do assunto e da necessidade de se pensar o inventário com horizontes adequados a sua...

Secretaria de Fazenda lança o e-ITCD, sistema que simplifica o imposto sobre herança e doação

24/05/2023 13:42

Secretaria de Fazenda lança o e-ITCD, sistema que simplifica o imposto sobre herança e doação Nova ferramenta automatiza os processos e agiliza a emissão da certidão do tributo 09/05/23 16:00:00 O Governo de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), disponibilizou,...

Senado Aprova: possibilidade de permuta de juízes estaduais é destaque na semana

22/05/2023 09:20

Senado Aprova: possibilidade de permuta de juízes estaduais é destaque na semana 19/05/2023, 14h39 O Senado aprovou esta semana, em dois turnos, a PEC 162/2019, que cria a possibilidade de permuta entre juízes estaduais de diferentes tribunais. Foram 67 votos favoráveis em ambas as votações, sem...

Conjur – Ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial

09/05/2023 11:59

segunda-feira, 8 de maio de 2023 Conjur – Ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial Em fevereiro de 2020, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) definiu que o ajuizamento da ação de usucapião não está condicionado à negativa do pedido em cartório, mesmo após as...

Artigo – Subsistência familiar garante impenhorabilidade de imóvel rural – por Renan Xavier

30/05/2023 12:07

Artigo – Subsistência familiar garante impenhorabilidade de imóvel rural – por Renan Xavier POSTED ON MAIO 29, 2023 BY ASSESSORIA Reconhecendo que o espaço é fonte de subsistência familiar, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) reformou sentença de primeiro grau e...

É facultado ao autor aditar petição inicial no caso de réu falecido antes do ajuizamento da ação

29/05/2023 13:40

DECISÃO 29/05/2023 07:15 É facultado ao autor aditar petição inicial no caso de réu falecido antes do ajuizamento da ação A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que pode ser facultado ao autor aditar a petição inicial para regularização do...

TJ-SP nega incluir sócios de sociedades limitadas unipessoais em execuções

26/05/2023 13:54

CADA UM NA SUA TJ-SP nega incluir sócios de sociedades limitadas unipessoais em execuções 26 de maio de 2023, 8h52 Por Tábata Viapiana De acordo com o desembargador Tavares de Almeida, relator de uma ação na 23ª Câmara de Direito Privado, embora a Lei 14.195/2021 tenha transformado automaticamente...

Artigo – Comprador só deve pagar IPTU depois da imissão na posse do imóvel – Por Renan Xavier

26/05/2023 13:17

quinta-feira, 25 de maio de 2023 Artigo – Comprador só deve pagar IPTU depois da imissão na posse do imóvel – Por Renan Xavier O pagamento do IPTU de um imóvel só é devido pela parte compradora após a sua imissão na posse do bem. Assim, com base nesse entendimento, a 17ª Vara Cível e Ambiental de...

Comprador só deve pagar IPTU depois da imissão na posse do imóvel

25/05/2023 13:05

CHAVES NA MÃO Comprador só deve pagar IPTU depois da imissão na posse do imóvel 24 de maio de 2023, 21h12 Por Renan Xavier A ação judicial foi apresentada pela compradora do imóvel após o antigo proprietário se recusar a desocupá-lo mesmo depois de ser notificado extrajudicialmente. Prossiga em...

Informativo destaca avaliação de imóvel penhorado e divisão de custos em construção de muro comum

22/05/2023 13:21

JURISPRUDÊNCIA 22/05/2023 08:40 Informativo destaca avaliação de imóvel penhorado e divisão de custos em construção de muro comum A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 774 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de...

5 oportunidades com blockChain no mercado jurídico

Origem da Imagem/Fonte: extraído de Migalhas 5 oportunidades com blockChain no mercado jurídico Tercio Strutzel A tecnologia Blockchaimn está modificando drasticamente uma série de funcionalidades e atividades em diversos setores mercadológicos. quinta-feira, 20 de abril de 2023 Dentre tantos novos...

Justiça autoriza pacto antenupcial com multa de R$ 180 mil em caso de infidelidade

Origem da Imagem/Fonte: extraído de TJMG - Foto: Robert Leal/TJMG O pacto antenupcial é um contrato elaborado antes do casamento, no qual os noivos estabelecem as regras que vão vigorar durante a constância da união Justiça autoriza pacto antenupcial com multa de R$ 180 mil em caso de...

Corte Especial define que calendário extraído de site de tribunal serve para comprovar feriado local

Origem da Imagem/Fonte: Extraído de STJ Para o ministro Raul Araújo, os óbices processuais não podem limitar de maneira injustificada o direito de recorrer; é preciso considerar a proporcionalidade e a razoabilidade. Leia mais... DECISÃO 20/04/2023 07:00 Corte Especial define que...

Projeto regulamenta monitoramento eletrônico em imóveis para alugar

Depositphotos Viajantes devem ser informados na reserva sobre o monitoramento Fonte: Agência Câmara de Notícias Projeto regulamenta monitoramento eletrônico em imóveis para alugar Proposta proíbe qualquer tipo de monitoramento em áreas privativas, como quartos, banheiros e...

06/04/2023 – ESTADO DE MINAS – DIVÓRCIOS E INVENTÁRIOS CRESCEM MAIS DE 62% EM MINAS

Origem da Imagem/Fonte: extraído de Colégio Notarial do Brasil Os tribunais estão ajudando na desburocratização, uma vez que os atos nos cartórios são mais rápidos e mais baratos que por via judicial 06/04/2023 – ESTADO DE MINAS – DIVÓRCIOS E INVENTÁRIOS CRESCEM MAIS DE 62% EM MINAS Os tribunais...

Cartilha Segurança da Informação e Boas Práticas para Advogados OAB – SP

Origem da Imagem/Fonte: extraído de Itsrio Cartilha Segurança da Informação e Boas Práticas para Advogados OAB – SP Já imaginou alguém ter acesso aos dados relacionados à sua identidade e permitir o acesso e obtenção a serviços públicos e privados, ou, até mesmo, serviços jurídicos como um todo que...

Sucessão por estirpe - Conflito aparente de normas e jurisprudência

30/05/2023 12:15

Sucessão por estirpe - Conflito aparente de normas e jurisprudência Júlio César Ballerini Silva Aborda a questão em torno de aparente conflito entre normas do Código Civil que parecem suscitar conflito interpretativo sobre a questão que se encontra bem resolvido na jurisprudência dos Tribunais do...

Venda de imóvel em inventário judicial e extrajudicial

26/05/2023 13:25

Venda de imóvel em inventário judicial e extrajudicial Amadeu Mendonça O artigo aborda a venda de imóveis em inventário, seja judicial ou extrajudicial, oferecendo insights sobre os procedimentos legais necessários. Informações valiosas para advogados e herdeiros. quarta-feira, 24 de maio de...

Aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária

25/05/2023 12:51

Aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária Vander Andrade Não há se temer o risco de possível instabilidade das relações jurídicas, uma vez que referida lei possui destinatário certo. terça-feira, 23 de maio de 2023 Atualizado às...

Não sou casada no papel e meu companheiro comprou um imóvel. Tenho algum direito?

24/05/2023 13:52

terça-feira, 23 de maio de 2023 Não sou casada no papel e meu companheiro comprou um imóvel. Tenho algum direito? Especialista responde dúvida de leitor sobre imóveis. Envie você também suas perguntas Dúvida do leitor: Vivo com meu marido há 10 anos. Não sou casada no papel e não tenho união...

Serviço de emissão de 2ª via de certidão eletrônica já está disponível no MG App

24/05/2023 13:28

Serviço de emissão de 2ª via de certidão eletrônica já está disponível no MG App Aplicativo do Governo de Minas, coordenado pela Seplag-MG, agora oferece ao cidadão emissão de certidão eletrônica de nascimento, casamento ou óbito e solicitação de certidão de inteiro teor Os cidadãos mineiros...

Artigo – Posso doar todo o meu patrimônio para os meus herdeiros? – Por Raul Bergesch

23/05/2023 12:47

segunda-feira, 22 de maio de 2023 Artigo – Posso doar todo o meu patrimônio para os meus herdeiros? – Por Raul Bergesch Inicialmente, o artigo 538 do Código Civil estabelece que doação é um contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra...

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