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TJMG assegura implantação do juiz das garantias

Foto: Robert Leal/TJMG O presidente Nelson Missias de Morais afirmou que o TJMG adotará as medidas necessárias para implantar o juiz de garantias em Minas Gerais TJMG assegura implantação do juiz das garantias Presidente cria grupo para viabilizar lei o mais breve possível em Minas 13/01/2020 11h40...
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Projeto inclui trabalho multifuncional na CLT

Acervo Câmara dos Deputados Fokus: o projeto visa modernizar as relações de trabalho no Brasil Projeto inclui trabalho multifuncional na CLT CompartilheVersão para impressão0Comentários 13/01/2020 - 10:51   O Projeto de Lei 5670/19 inclui na Consolidação das Leis do...
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Consulta sobre Lei 13.964/2019 recebe cerca de 70 sugestões

Origem da Imagem/Fonte: STJ Consulta sobre Lei 13.964/2019 recebe cerca de 70 sugestões 10 de janeiro de 2020CNJ A consulta pública aberta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o recebimento de sugestões e informações a respeito da implementação da Lei 13.964/2019 no Poder Judiciário,...
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Orienta

Consulta do CNJ sobre juiz das garantias recebe 99 sugestões

LEI ANTICRIME Consulta do CNJ sobre juiz das garantias recebe 99 sugestões 14 de janeiro de 2020, 8h59 A maioria (78) foi enviada por magistrados. Tribunais, advogados, defensores e integrantes do Ministério Público militar também contribuíram. Confira em Consultor Jurídico NÚCLEO ESTADUAL ...
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Saiba mais sobre direito de herança e testamento

Saiba mais sobre direito de herança e testamento Ouça a entrevista com o advogado Nereu Domingues, especialista em direito societário, tributário, fusões e aquisições, famílias e sucessões. Revista Brasília No AR em 09/01/2020 - 14:19 A morte do apresentador Gugu Liberato levantou a discussão em...
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Como receber a diferença do DPVAT 2020? Veja o passo a passo

Como receber a diferença do DPVAT 2020? Veja o passo a passo Seguradora Líder, responsável pelo Seguro Obrigatório, desenvolveu uma plataforma digital que restitui o valor na conta do contribuinte Por AutoPapo10/01/20 às 15h26 Em nota ao AutoPapo, a Seguradora Líder afirmou que disponibilizará na...
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Bolsonaro sanciona lei que institui carteira nacional do autista

PRIORIDADE EM ATENDIMENTOS Bolsonaro sanciona lei que institui carteira nacional do autista 8 de janeiro de 2020, 22h12 Com o documento, autistas passam a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Confira em...
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Dias Toffoli restabelece eficácia de resolução do CNSP sobre o DPVAT

Dias Toffoli restabelece eficácia de resolução do CNSP sobre o DPVAT Com esta decisão, será mantido o valor estipulado pela norma do Conselho Nacional de Seguros Privados 09/01/2020 10h39 - Atualizado há O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reconsiderou liminar...
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Ferramenta virtual agiliza a venda e compra de imóveis

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Ausência de fraude anula penhora de imóvel considerado bem de família

Ausência de fraude anula penhora de imóvel considerado bem de família A venda ocorreu antes do direcionamento da execução ao antigo proprietário. 07/01/20 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação de um imóvel que havia sido penhorado para o pagamento de dívidas...
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Ingratidão de ex-mulher enseja devolução de bens doados

AÇÃO ANULATÓRIA Ingratidão de ex-mulher enseja devolução de bens doados Conjur 7 DE JANEIRO DE 2020 | ATUALIZADO HÁ 4 HR   O inciso III do artigo 557 do Código Civil diz que o doador pode revogar a doação por ingratidão se o donatário o caluniou ou o injuriou gravemente. Assim, a 18ª...
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Casal consegue alteração retroativa de regime de bens

Casal consegue alteração retroativa de regime de bens 04/01/2019 Fonte: Migalhas A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP acolheu o pedido de um casal e determinou a alteração de regime de bens (da separação obrigatória para a separação convencional), com efeito retroativo, isto é, desde a...
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Pais têm diversos meios para autorizar viagem de filhos

Origem da Imagem/Fonte: TJMG - Foto ilustrativa Pais podem autorizar viagem de filhos menores de 16 anos sem ter que recorrer ao Judiciário Pais têm diversos meios para autorizar viagem de filhos Quando a permissão para viagens de crianças e adolescentes no Brasil é necessária 11/12/2019 14h02 -...
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TRF4 proíbe penhora de carro de idoso com doença cardíaca

Origem da Imagem/Fonte: TRF4 PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE TRF4 proíbe penhora de carro de idoso com doença cardíaca 05/12/2019 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu ontem (4/12) uma liminar em favor de um idoso de 76 anos determinando a impenhorabilidade de seu carro, tendo em...
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Mantida condenação de pai por abandono afetivo

Origem da Imagem/Fonte: TJSP Mantida condenação de pai por abandono afetivo 02/12/2019 Reparação foi fixada em R$ 30 mil.         A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de um pai por abandono afetivo de sua filha. A...
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Estudo comprova situação ruim de calçadas das capitais brasileiras

Dados foram apresentados em audiência pública da Subcomissão Temporária Sobre Mobilidade Urbana Edilson Rodrigues/Agência Senado Estudo comprova situação ruim de calçadas das capitais brasileiras Anderson Vieira | 06/12/2019, 13h45 Pesquisa feita em 2019 para avaliar as condições das calçadas...
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Certificação para produtos da agricultura familiar é aprovada na CRA

Relatado por Eliziane Gama, projeto cria Selo Nacional da Agricultura Familiar Marcos Oliveira/Agência Senado Certificação para produtos da agricultura familiar é aprovada na CRA Da Redação | 05/12/2019, 12h32 A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (5) um...
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Governo sanciona lei que reestrutura Coaf

Controle de atividade financeira Governo sanciona lei que reestrutura Coaf Entre as previsões na nova estrutura, órgão foi transferido para o Banco Central e servidores estão proibidos de se manifestarem sobre processos pendentes em qualquer meio de comunicação. quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 O...
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Lei que acelerou divórcios e inventários completa 13 anos

  08 - JAN, 2020 - Geral Imprimir O pacto antenupcial e o contrato matrimonial - Espaço do Registro Civil Lei que acelerou divórcios e inventários completa 13 anos 8 JAN 2020 21h57 Considerada um marco para a desjudicialização no Brasil, a nova regra impactou diretamente...
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CRLV digital agora é obrigatório; versão impressa será extinta

CRLV digital agora é obrigatório; versão impressa será extinta Determinação foi publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro 2019; documento físico deixará de ser emitido a partir de junho deste ano Por AutoPapo  03/01/20 às 11h04 O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou,...
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