Informativo

Política de Pagamento por Serviços Ambientais é sancionada com vetos

A política prevê incentivos para que produtores rurais, índios, quilombolas e comunidades tradicionais prestem serviços que ajudem a conservar áreas de proteção ambiental Felipe Werneck/Ibama Fonte: Agência Senado Política de Pagamento por Serviços Ambientais é sancionada com vetos Da Redação |...

Proposta regulamenta compra de terras rurais por estrangeiros

Divulgação/Prefeitura de Pelotas-RS Áreas maiores que 15 módulos fiscais, terras em fronteiras e na Amazônia dependerão do aval do Conselho de Defesa Nacional Fonte: Agência Câmara de Notícias Proposta regulamenta compra de terras rurais por estrangeiros A área será limitada a 25% do total de cada...

Programa Casa Verde e Amarela incentiva aquisição da casa própria

Renato Alves/Agência Brasília Programa financia construção de residências e pequenas reformas Fonte: Agência Câmara de Notícias Programa Casa Verde e Amarela, aprovado na Câmara em dezembro, incentiva aquisição da casa própria Taxas de juros devem ficar em torno de 5% ao ano 07/01/2021 -...

Carteira de motorista passou a valer por mais tempo

Rafapress/Depositphotos Validade da carteira de habilitação e limite de pontos aumentaram Fonte: Agência Câmara de Notícias Carteira de motorista passou a valer por mais tempo Congresso aprovou propostas do Executivo com mudanças no Código Nacional de Trânsito e incentivos a empresas automotivas no...

Pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dívidas

Origem da Imagem/Fonte: STF Pequena propriedade rural é impenhorável para pagamento de dívidas A decisão, com repercussão geral, vale para imóveis de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a quatro módulos fiscais. 29/12/2020 14h36 - Atualizado há O Supremo Tribunal...

Nova Lei de Falências é sancionada

Vista de empresas no parque industrial de Jundiaí, no interior de São Paulo Prefeitura de Jundiaí Fonte: Agência Senado Nova Lei de Falências é sancionada com seis vetos pontuais Da Redação | 28/12/2020, 16h10 O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a nova Lei de Falências (Lei 14.112,...

Orienta

AUMENTO NO NÚMERO DE INVENTÁRIOS É DESTAQUE NA IMPRENSA NACIONAL

AUMENTO NO NÚMERO DE INVENTÁRIOS É DESTAQUE NA IMPRENSA NACIONAL Aumento no número de inventários é destaque na imprensa nacional  Procedimento, que cresceu 44% na comparação entre março e setembro deste ano, é obrigatório para a partilha de bens – e dívidas – entre os herdeiros, e agora...

Penhora em dinheiro na execução: a necessidade de revisão do Tema 677 do STJ

Penhora em dinheiro na execução: a necessidade de revisão do Tema 677 do STJ 17 de novembro de 2020, 6h34 Por Gleydson Oliveira O julgamento do REsp 1.348.640-RS limitou-se a reafirmar o entendimento de que a responsabilidade pela atualização monetária de valores em depósito judicial seria da...

Busca por inventários aumenta 44% na pandemia, aponta levantamento de cartórios

Busca por inventários aumenta 44% na pandemia, aponta levantamento de cartórios Estadão Conteúdo 12/11/20 - 15h25 “A população deve ficar atenta aos prazos legais obrigatórios para a abertura do inventário, que preveem multa pelo seu não cumprimento, e também com a possibilidade de que as alíquotas...

Uma nova saída para o problema da alienação parental (e outros): a implantação da figura do Acompanhamento Terapêutico nas demandas de família e infância e juventude

Uma nova saída para o problema da alienação parental (e outros): a implantação da figura do Acompanhamento Terapêutico nas demandas de família e infância e juventude Autor: Bruna Barbieri Waquim | Data de publicação: 04/11/2020 Bruna Barbieri Waquim - Doutora e Mestre em Direito. Assessora Jurídica...

Diferentes contratos entre casais

04/11/2020 | domtotal.com Diferentes contratos entre casais Aumento do número de divórcios na pandemia recoloca dúvidas sobre tipos de acordos Renato Campos Andrade* O tempo de convívio domiciliar em razão da crise sanitária resultou em muita adaptação, reflexão e.... separação... Várias cidades...

Notícias

Herdeiros que utilizam imóvel devem pagar aluguel à irmã, decide Justiça

10/01/2021 12:00 - Atualizado em 10/01/2021 12:00 Herdeiros que utilizam imóvel devem pagar aluguel à irmã, decide Justiça Local ainda não foi partilhado em inventário. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que determinou que herdeiros residentes em...

Ex-mulher tem direito a receber pensão até que ocorra a partilha dos bens

Ex-mulher tem direito a receber pensão até que ocorra a partilha dos bens 16/12/2020 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas e STJ) A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ restabeleceu pensão alimentícia para ex-cônjuge até que seja feita a partilha dos...

TJ-SP condena filho por descumprir medida protetiva concedida a mãe

LEI MARIA DA PENHA TJ-SP condena filho por descumprir medida protetiva concedida a mãe 8 de janeiro de 2021, 11h57 Por Tábata Viapiana A mulher pediu a medida protetiva de urgência contra o filho, que é usuário de drogas e a ameaçou de morte inúmeras vezes. Leia em Consultor Jurídico

Notícias

Sancionada a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil © Divulgação/ICMBio Sancionada a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais Regulamento definirá os termos essenciais para cada tipo de contrato Publicado em 14/01/2021 - 12:34 Por Heloisa Cristaldo - Repórter da Agência Brasil - Brasília O...

Idosos poderão comprar automóvel com isenção do IPI

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Frota quer estimular a geração de emprego na indústria automotiva nacional Projeto permite que idosos comprem automóvel com isenção do IPI Bnefício será limitado a um carro nacional por idoso a cada 5 anos 07/01/2021 - 12:44   O Projeto de Lei...

Contran autoriza digitalização de documentos de registro

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil © Divulgação/Denatran Contran autoriza digitalização de documentos de registro A informação foi dada hoje pelo Ministério da Infraestrutura Publicado em 04/01/2021 - 12:23 Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília A partir de hoje (4) entra em...

Projeto sobre pagamento por serviços ambientais segue para sanção

Proposta define como serviços ambientais as atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria de ecossistemas Felipe Werneck/Ibama Fonte: Agência Senado Projeto sobre pagamento por serviços ambientais segue para sanção Da Redação | 22/12/2020, 10h38 Segue...

Sancionada lei de incentivo à 'internet das coisas'

Tecnologia permite conectar à internet utensílios usados no dia a dia Stockphotos Fonte: Agência Senado Sancionada lei de incentivo à 'internet das coisas' Da Redação | 17/12/2020, 11h12 A Presidência da República sancionou a Lei 14.108, que dá incentivos à chamada internet das coisas, tecnologia...

Aprovado projeto que regulamenta a aquisição de terras por estrangeiros

O projeto, de autoria do senador Irajá (à esq.), teve parecer favorável, com emendas, do relator, senador Rodrigo Pacheco Marcos Oliveira/Agência Senado Aprovado projeto que regulamenta a aquisição de terras por estrangeiros Da Redação | 15/12/2020, 22h47 Em sessão semipresencial nesta terça-feira...

Notícias

Justiça de Uberaba divide pensão em benefício de viúva

Justiça de Uberaba divide pensão em benefício de viúva Valor estava sendo destinado unicamente à filha do falecido 13/01/2021 13h57 - Atualizado em 13/01/2021 15h24 O juiz Lúcio Eduardo de Brito, da 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, condenou o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de...

Clipping – IstoÉ – A ordem é recuperar empresas?

Clipping – IstoÉ – A ordem é recuperar empresas? Nova Lei de Falências foi pensada para tornar o processo de recuperação judicial mais seguro e eficiente. Para especialistas, os seis vetos de Bolsonaro tornaram as mudanças tímidas Entra em vigor no próximo dia 24 uma lei que prevê tornar o processo...

Memorial Descritivo: o que é e para que serve?

Memorial Descritivo: o que é e para que serve? Ademi-PR explica quais as informações presentes no documento e a sua importância para a segurança jurídica do comprador do imóvel. por Ademi PR[07/01/2021] [18:23] O lançamento de um empreendimento imobiliário envolve diversos documentos e aprovações....

Em 2021, Câmara dos Deputados deve votar proposta de lei sobre teletrabalho

OPINIÃO Em 2021, Câmara dos Deputados deve votar proposta de lei sobre teletrabalho 7 de janeiro de 2021, 12h05 Por Valéria Wessel S. Rangel de Paula Quanto à jornada de trabalho, o projeto dispõe que os empregados em teletrabalho total ou híbrido não terão direito a horas extras, desde que não...

As inovações na recuperação e na falência por força da Lei 14.112/2020

As inovações na recuperação e na falência por força da Lei 14.112/2020 6 de janeiro de 2021, 7h12 Por Gleydson K. L. Oliveira Poderá agir como credora qualquer pessoa, inclusive os credores sujeitos ou não aos efeitos da recuperação, familiares, sócio e outra sociedade integrante do grupo econômico...