Recuperação extrajudicial em expansão: O novo protagonismo André Santa Cruz Casos recentes com grandes empresas indicam mudança no uso da recuperação extrajudicial no Brasil e levantam a pergunta: esse instrumento pode virar o principal meio de renegociação de dívidas? sexta-feira, 27 de março de...

Opinião O artigo 1.830 do CC/2002 e sua revisão pelo legislador no PL nº 04/2025 Atalá Correia Letícia Macedo 25 de março de 2026, 6h30 Vê-se, portanto, que a jurisprudência do STJ se mostra dividida quanto aos efeitos sucessórios da união estável após sua dissolução de fato. Prossiga em Consultor...

Os Cartórios como vetores de justiça restaurativa Ao fortalecer o modelo multiportas, os cartórios se consolidam como uma infraestrutura de confiança pública O acesso à justiça, direito fundamental em qualquer Estado Democrático de Direito, não se esgota no acesso ao Poder Judiciário, muito menos...

Societário Menores podem ser sócios de empresas, mas falta de cautela gera riscos Legislação permite inclusão de menores de idade como sócios de empresa, mas há limites. Caso de jovem que descobriu dívidas milionárias vinculadas a empresa da qual era sócia ilustra riscos da prática quando não há...

Comportamento Assine antes de casar: casamentos com pactos nupciais disparam no Brasil Casais fecham acordos prévios sobre a partilha do patrimônio e até a guarda dos pets Por Sara Salbert “Não se trata de casar já pensando no divórcio. É sobre organizar com maturidade o período de uma vida para...

Com Partilha Alienação de bens e reorganização patrimonial do espólio no inventário extrajudicial Bruno Araujo França 5 de março de 2026, 8h00 Essa compreensão encontra sólido amparo na disciplina do inventário, em especial no artigo 619, I, do Código de Processo Civil, que expressamente atribui...

Fiador não pode pedir revisão de cláusulas do contrato principal, decide STJ Processo REsp 1.977.431-RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 22/6/2026, DJEN 26/6/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque O fiador não possui...

DECISÃO 27/08/2026 07:35    Anuência expressa de proprietária autoriza cobrança de taxas por condomínio irregular ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a cobrança de taxas condominiais por um condomínio irregular,...

TJSP afasta exigência de contrato de imóvel e mantém dívida na partilha 25/08/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo  – TJSP concluiu que, no regime de comunhão parcial de bens, a dívida...

DECISÃO 12/08/2026 07:15    Poderes para atuação extrajudicial não limitam procuração geral para o foro ​Na procuração geral para o foro, a indicação de poderes "especialmente" destinados à atuação extrajudicial não restringe a representação do advogado em...

Deixa que eu falo Contrato firmado por terceiro sem procuração válida é nulo e gera restituição 18 de agosto de 2026, 07h52 Ao avaliar os pedidos, o juiz destacou que os artigos 104, inciso I, e 166, inciso IV, do Código Civil, regem que a validade do negócio jurídico está sujeita à manifestação de...

DECISÃO 18/08/2026 08:45    Alimentos vitalícios fixados em escritura pública podem ser revistos ou extintos, decide Terceira Turma ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a previsão de pensão alimentícia...

O peso da criação Vínculo prolongado permite registrar padrasto como pai socioafetivo 28 de agosto de 2026, 12h20 Mesmo com a decisão, o vínculo com o pai biológico permanece. Depois do trânsito em julgado, será realizada a averbação das alterações no Cartório de Registro Civil. Leia em Consultor...

Justiça do Paraná mantém venda de imóvel em disputa por ausência de publicidade da união estável na matrícula 31/08/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) O Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR manteve a validade da alienação de um imóvel rural realizada após o...

Cláusula de renúncia a benfeitorias em contrato de locação também abrange acessões, decide STJ Processo REsp 1.899.963-SP, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Rel. para acórdão Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por maioria, julgado em 4/8/2026. Ramo do Direito DIREITO...

Artigo - A evolução da regulamentação do CNJ sobre a dispensa do recolhimento de tributos como prévia condição de lavratura de escrituras Letícia Franco Maculan Assumpção quarta-feira, 26 de agosto de 2026 Atualizado às 08:36 1. Introdução A lei 11.441/07 representou um marco transformador no...

Laços sem sangue Vínculo socioafetivo se consolida como fator de peso em decisões de parentalidade Manuela Rached Pereira 24 de agosto de 2026, 13h51 “A jurisprudência, nesse sentido, vem procurando proteger não apenas a origem biológica, mas também as relações de cuidado, convivência,...

Se um dia você não puder mais decidir, já pensou em quem decide por você? Cristine Soares segunda-feira, 24 de agosto de 2026 Atualizado em 21 de agosto de 2026 11:57 Não dispomos de pouco tempo, mas desperdiçamos muito. (Sêneca) Você já viu isso acontecer. Um pai que não reconhece mais os...