Informativo

Cônjuges poderão ser sócios, independentemente do regime civil de bens

O autor da proposta é o senador Esperidião Amin Jefferson Rudy/Agência Senado Projeto permite que cônjuges sejam sócios, independentemente do regime civil de bens Da Agência Senado | 15/10/2021, 12h39 Cônjuges casados sob regime de comunhão universal de bens ou de separação obrigatória não podem...

Senado vai analisar projeto que muda cálculo do ICMS sobre combustíveis

Marcello Casal Jr./Agência Brasul Fonte: Agência Senado Senado vai analisar projeto que muda cálculo do ICMS sobre combustíveis Da Agência Senado | 14/10/2021, 13h23 Aprovado na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (13), será apreciado pelo Senado o projeto que altera o cálculo da...

Projeto sobre assinaturas eletrônicas avança

Origem da Imagem/Fonte: ALMG A proposição foi analisada na manhã desta terça-feira (5) - Foto:Guilherme Dardanhan 05/10/2021 13h03 Projeto sobre assinaturas eletrônicas avança   Matéria, que segue para Fiscalização Financeira, autoriza esse tipo de assinatura em interações com entes...

Aprovado no Senado, marco legal das ferrovias segue para a Câmara

O substitutivo do senador Jean Paul Prates (PT-RN) foi muito elogiado pelos senadores Jefferson Rudy/Agência Senado Aprovado no Senado, marco legal das ferrovias segue para a Câmara Da Agência Senado | 05/10/2021, 20h46 O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (5), o substitutivo ao projeto...

Projeto que torna CPF número único de identificação volta à Câmara

O Plenário do Senado aprovou o projeto nesta terça-feira. Como houve mudanças no texto, a matéria retorna à Câmara dos Deputados, onde teve origem Waldemir Barreto/Agência Senado Projeto que torna CPF número único de identificação volta à Câmara Augusto Castro | 28/09/2021, 20h27 O Plenário do...

Orienta

Lei nº 14.195/2021: a nova citação eletrônica através do legal design

OPINIÃO Lei nº 14.195/2021: a nova citação eletrônica através do legal design 3 de setembro de 2021, 10h53 Por Dierle Nunes e Catharina Almeida A mudança criou uma possível antinomia entre a contagem de prazo do inciso V, do artigo 231, com a do novo inciso IX, que pode ser dirimida, numa primeira...

Lei sancionada altera o CPC e prioriza citação por meio eletrônico

Lei sancionada altera o CPC e prioriza citação por meio eletrônico Norma sancionada ontem determina que citação será feita preferencialmente por meio eletrônico e que a ausência de confirmação implicará a realização da citação por correio, oficial de justiça, escrivão e edital. sexta-feira, 27 de...

STJ define em 25% percentual de retenção em distrato de compra de imóveis

DESISTÊNCIA IMOTIVADA STJ define em 25% percentual de retenção em distrato de compra de imóveis 27 de agosto de 2021, 8h53 Por Rafa Santos "No caso em apreço, a Corte de origem afirma genericamente que seria cabível a retenção no percentual de 10% considerando o montante já pago pelos...

Sancionada lei que facilita a abertura de empresas

Sancionada lei que facilita a abertura de empresas LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as...

As sociedades simples e a busca pelo veto presidencial

DIREITO COMPARADO As sociedades simples e a busca pelo veto presidencial 18 de agosto de 2021, 13h16 Por Rodrigo Xavier Leonardo e Flávio Tartuce As sociedades simples tradicionalmente servem de suporte ao desenvolvimento de atividades por profissionais liberais (como, por exemplo, médicos,...

Você Sabe As Diferenças Entre União Estável E Casamento?

Você Sabe As Diferenças Entre União Estável E Casamento? De Leonardo Grandchamp Ultima atualização 13 ago 2021 10:39 Após um período de namoro e se conhecendo melhor, nada mais natural que o casal resolva tomar a decisão de “juntar as escovas de dentes”, como é falado no ditado popular. ...

Agência Brasil explica: o que é apátrida e como pedir reconhecimento

Agência Brasil explica: o que é apátrida e como pedir reconhecimento Plataforma vai agilizar solicitações de nacionalidade brasileira Publicado em 16/08/2021 - 06:30 Por Agência Brasil - Brasília O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou, na semana passada, uma plataforma para agilizar os...

Notícias

Procuração geral não pode restringir poder de receber intimação, diz STJ

CLÁUSULA ESPECIAL Procuração geral não pode restringir poder de receber intimação, diz STJ 15 de outubro de 2021, 9h43 Por Danilo Vital Ou seja, o poder de receber intimação está incluso nos poderes gerais para o foro e não pode ser restringido por meio de cláusula especial. Confira em Consultor...

Promessa de compra e venda, por si só, não exonera IPTU de vendedor

Promessa de compra e venda, por si só, não exonera IPTU de vendedor É possível a manutenção no polo passivo da ação daquele cujo nome ainda ostenta, no cartório de registro de imóveis, a condição de proprietário do imóvel quando do lançamento do tributo. Com esse entendimento, a 15ª Câmara de...

Negado pedido de alteração de regime de bens em casamento

Negado pedido de alteração de regime de bens em casamento 10/10/2021 Mudança poderia acarretar prejuízos a credores. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Fábio Fernandes Lima, da 2ª Vara Cível de Botucatu, que negou pedido de casal para...

Declarada ineficaz a venda de fração ideal à terceiro por ausência de notificação prévia dos coproprietários, estes poderão adquirir o quinhão pagando o valor declarado a menor na escritura firmada anteriormente com o terceiro

há 14 horas Superior Tribunal de Justiça Declarada ineficaz a venda de fração ideal à terceiro por ausência de notificação prévia dos coproprietários, estes poderão adquirir o quinhão pagando o valor declarado a menor na escritura firmada anteriormente com o terceiro REsp nº 1.628.478 –...

Juiz anula multa a proprietário que alugou apartamento pelo Airbnb

É PROIBIDO PROIBIR Juiz anula multa a proprietário que alugou apartamento pelo Airbnb 4 de outubro de 2021, 13h28 Segundo Biazevic, o aluguel por meio de plataformas virtuais, como o Airbnb, só pode ser proibido se os moradores do condomínio expressamente determinarem que tal locação viola o uso...

Notícias

Prova de vida no INSS deixa de ser obrigatória até o fim do ano

Jefferson Rudy/Agência Senado Segurado não precisará ir ao INSS em 2021 para provar que está vivo Fonte: Agência Câmara de Notícias Prova de vida no INSS deixa de ser obrigatória até o fim do ano 06/10/2021 - 17:48   O presidente Jair Bolsonaro promulgou trechos de propostas...

Sancionada com vetos lei que cria Documento Eletrônico de Transporte

O DT-e vai unificar mais de 30 documentos necessários à autorização dos serviços de transporte de cargas Reprodução/Domínio Rural - Fonte: Agência Senado Sancionada com vetos lei que cria Documento Eletrônico de Transporte Da Agência Senado | 28/09/2021, 09h01 Foi publicada no Diário Oficial da...

Notícias

Tribunais aplicam LGPD nas áreas civil, criminal e de relações de consumo

JURISPRUDÊNCIA EM CONSTRUÇÃO Tribunais aplicam LGPD nas áreas civil, criminal e de relações de consumo 15 de outubro de 2021, 12h13 Por Rafa Santos Já é possível notar que os tribunais têm aplicado a LGPD não apenas em demandas de dano moral e área civil, mas também na searas criminal e das...

Contrato de Locação pode ser firmado pelo locador-possuidor

Contrato de Locação pode ser firmado pelo locador-possuidor 14 de outubro de 2021, 9h58 A tese defendida foi acolhida, no sentido de que é dado ao locador-possuidor gozar dos frutos da locação. Confira em Consultor Jurídico  

Mãe revela que mudou o nome do filho aos 6 meses: “Não combinava”

Mãe revela que mudou o nome do filho aos 6 meses: “Não combinava” Publicado em 13 de outubro de 2021 “Eu apenas senti que seu nome não combinava”, admite. No entanto, ela não esperava receber tantas críticas pela atitude. Entenda Uma mãe resolveu mudar o nome de seu bebê quando ele tinha seis...

TJ-PR afasta transmissão de exceção à impenhorabilidade de imóvel

JUSTIÇA SEJA FEITA TJ-PR afasta transmissão de exceção à impenhorabilidade de imóvel 7 de outubro de 2021, 17h27 Por Danilo Vital Inicialmente, TJ-PR presumiu que segundo imóvel fora comprado com dinheiro da venda do primeiro, o qual era penhorável Leia em Consultor Jurídico  

Noiva vai a cartório e ‘se casa’ com o sogro

Noiva vai a cartório e ‘se casa’ com o sogro Publicado em 6 de outubro de 2021 O caminho para um relacionamento dar certo nem sempre é fácil. Imagina então quando ele começa na pandemia e trás situações que desafiam qualquer história? Foi o que aconteceu com um casal de Belo Horizonte. Para...