Suspiro fiscal Averbar quitação de venda afasta responsabilidade por tributo municipal, afirma TJ-SC 24 de fevereiro de 2026, 14h11 No caso concreto, o julgador observou que a construtora não exerce mais os poderes inerentes ao direito de propriedade, como o uso, o gozo e a disposição do bem, o que...

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026 Artigo – Casamentos seguintes duram menos no Brasil: Veja o que os dados revelam Por Rudyard Rios O artigo analisa dados sobre a duração dos casamentos no Brasil e reflete, sob uma ótica existencial, por que uniões posteriores tendem a durar menos, apesar do...

Planejamento matrimonial e autonomia: Redução de litígios Tatiana Fortes O Direito das Famílias consolida a autonomia privada como eixo das relações conjugais. Pactos e contratos garantem previsibilidade patrimonial e reduzem litígios. quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 Atualizado às 14:01 1. A...

Artigo - O seguro de vida no planejamento sucessório Por Matheus Laveglia Liquidez imediata, fora do inventário e com alta segurança jurídica. Entenda como o seguro de vida pode proteger o patrimônio e organizar a sucessão com estratégia Introdução Atualmente regulado pela lei 15.040/24, o seguro...

Promessa de doação, doação condicionada e doação entre cônjuges   Lucas Peloso Silva Ferreira   Análise notarial sobre promessa de doação, doação condicionada e doação entre cônjuges, com enfoque nos limites do CC, na jurisprudência recente e na segurança jurídica dos pactos...

Opinião Cessão de direitos possessórios viabiliza a regularização do imóvel Paulo Roberto Athie Piccelli 6 de fevereiro de 2026, 14h15 Quando bem estruturada — e a recomendação é que seja sempre formalizada por escritura pública no Tabelionato de Notas —, a cessão documenta com fé pública a origem...

STJ anula decisão em processo sobre validade de acordo de partilha firmado em divórcio 02/09/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) O Superior Tribunal de Justiça – STJ anulou, por unanimidade, decisão proferida em processo que discute a validade de um acordo...

Fiador não pode pedir revisão de cláusulas do contrato principal, decide STJ Processo REsp 1.977.431-RS, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 22/6/2026, DJEN 26/6/2026. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque O fiador não possui...

DECISÃO 27/08/2026 07:35    Anuência expressa de proprietária autoriza cobrança de taxas por condomínio irregular ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é legítima a cobrança de taxas condominiais por um condomínio irregular,...

TJSP afasta exigência de contrato de imóvel e mantém dívida na partilha 25/08/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo  – TJSP concluiu que, no regime de comunhão parcial de bens, a dívida...

DECISÃO 12/08/2026 07:15    Poderes para atuação extrajudicial não limitam procuração geral para o foro ​Na procuração geral para o foro, a indicação de poderes "especialmente" destinados à atuação extrajudicial não restringe a representação do advogado em...

Deixa que eu falo Contrato firmado por terceiro sem procuração válida é nulo e gera restituição 18 de agosto de 2026, 07h52 Ao avaliar os pedidos, o juiz destacou que os artigos 104, inciso I, e 166, inciso IV, do Código Civil, regem que a validade do negócio jurídico está sujeita à manifestação de...

A regra da impenhorabilidade do bem de família não pode ser relativizada com base no alto valor de mercado do imóvel Michelle Carasso Gilbert quarta-feira, 2 de setembro de 2026 Atualizado em 1 de setembro de 2026 10:39 Há tempos a possibilidade de preservação de imóveis de altíssimos valores por...

Cuidadora tenta contestar união homoafetiva de 45 anos e é condenada por má-fé Declaração registrada em cartório, documentos previdenciários e relatos de familiares sustentaram a convivência até a morte 26 agosto 2026 | 11h06min Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJSC - Imagem em destaque A...

O peso da criação Vínculo prolongado permite registrar padrasto como pai socioafetivo 28 de agosto de 2026, 12h20 Mesmo com a decisão, o vínculo com o pai biológico permanece. Depois do trânsito em julgado, será realizada a averbação das alterações no Cartório de Registro Civil. Leia em Consultor...

Justiça do Paraná mantém venda de imóvel em disputa por ausência de publicidade da união estável na matrícula 31/08/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) O Tribunal de Justiça do Paraná – TJPR manteve a validade da alienação de um imóvel rural realizada após o...

Cláusula de renúncia a benfeitorias em contrato de locação também abrange acessões, decide STJ Processo REsp 1.899.963-SP, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Rel. para acórdão Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, por maioria, julgado em 4/8/2026. Ramo do Direito DIREITO...

Artigo - A evolução da regulamentação do CNJ sobre a dispensa do recolhimento de tributos como prévia condição de lavratura de escrituras Letícia Franco Maculan Assumpção quarta-feira, 26 de agosto de 2026 Atualizado às 08:36 1. Introdução A lei 11.441/07 representou um marco transformador no...