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Reforma tributária: Por que o Direito notarial e registral nunca foi tão importante Izabella Vasconcellos A reforma tributária reforça o papel do Direito notarial e registral na segurança fiscal. O artigo analisa como a forma, a prova e o registro se tornaram estratégicos no novo sistema...

sexta-feira, 5 de junho de 2026 País do futebol: a modernização dos clubes brasileiros também passa pelos Cartórios Com a criação das Sociedades Anônimas do Futebol, os Cartórios de Notas passaram a apoiar etapas essenciais de formalização, segurança jurídica e governança dos clubes que buscam...

A polêmica da cláusula de reversão na doação por cônjuges: Reversão integral ou parcial? Carolina Edith Mosmann dos Santos e Natália Rossi Colnago quarta-feira, 3 de junho de 2026 Atualizado em 2 de junho de 2026 11:44 1. Introdução Maria e João são casados no regime da comunhão universal de bens....

MÍDIAS 28/05/2026 08:50  Reportagem especial traz tudo o que é importante saber sobre testamento Testamento é o documento que permite a uma pessoa registrar a própria vontade sobre como os seus bens serão distribuídos depois que ela morrer. Esse é o foco de uma reportagem especial produzida...

Opinião Cartório aplica precedente do STJ e evita judicialização Lucas de Camargo Valle 20 de maio de 2026, 15h17 O registro de imóveis acolheu integralmente a tese. Dispensou o leilão, procedeu ao registro da cessão de direitos, averbou o termo de quitação e cancelou a alienação fiduciária, sem...

Opinião Restituição de IR depois da morte do contribuinte Willian Pereira dos Santos 11 de maio de 2026, 17h16 A controvérsia central reside em definir se tal pretensão possui natureza personalíssima, e, portanto, intransmissível, ou se se trata de direito patrimonial transmissível com a herança,...

DECISÃO 10/02/2026 07:05    Terceira Turma dispensa credor de apresentar fiança bancária em execução definitiva de valor milionário A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o credor não precisa apresentar fiança...

Segurança ao credor Acordo extrajudicial não impede penhora no rosto dos autos Sheyla Santos 20 de fevereiro de 2026, 11h45 O juiz fundamentou a decisão no artigo 312 do Código Civil, que trata do pagamento de dívida em caso de penhora ou impugnação feita por terceiros. Prossiga em Consultor...

PRECEDENTES QUALIFICADOS 19/02/2026 07:10    Repetitivo define efeitos da quitação da dívida em imóvel com alienação fiduciária após a Lei 13.465/2017 A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.288),...

DIREITO DO CÕNJUGE União estável com dono de imóvel permite voto em condomínio, decide TJ-GO 18 de fevereiro de 2026, 19h36 “Acerca da situação de ser ou não condômino, tem-se que, embora o imóvel esteja registrado em nome de sua companheira, como se trata de união estável, é igualmente...

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026 STF mantém penhora de imóvel e nega discussão de mérito via embargos de terceiro Vistos. Trata-se de agravo contra a decisão que inadmitiu recurso extraordinário interposto com fundamento na alínea “a” do permissivo constitucional, em face de acordo proferido...

As últimas a saber Falta de intimação de herdeiras anula penhora de imóvel, decide TJ-SP 15 de fevereiro de 2026, 8h48 “A ausência de intimação das herdeiras, que se tornaram coproprietárias por força da lei (sucessão), configura violação direta ao princípio do contraditório e da ampla defesa...

MÍDIAS 16/06/2026 08:50    STJ Notícias apresenta decisão que anulou empréstimo contratado por analfabeto ​O programa STJ Notícias desta semana traz, entre os principais destaques, a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que...

Para toda a vida Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico 12 de junho de 2026, 20h31 O pai biológico pediu a inclusão de seu sobrenome e a exclusão dos demais sobrenomes utilizados, sob pena, em suas palavras, de barrar os efeitos jurídicos do reconhecimento da filiação...

Consumidor vulnerável STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público Danilo Vital 14 de junho de 2026, 10h31 Proteção do analfabeto A alternativa é o uso de instrumento público: um documento oficial lavrado por um tabelião de notas, que fica responsável por ler o...

Justiça reconhece dupla maternidade socioafetiva em caso de inseminação caseira em SC Decisão foi prolatada na 2ª Vara da Família da comarca de Joinville 03 junho 2026 | 15h18min A 2ª Vara da Família da comarca de Joinville, ao reconhecer os vínculos familiares construídos pelo afeto e pela...

08/junho/2026 Sétima Turma reconhece união estável e determina concessão de pensão por morte a companheira de segurado Colegiado analisou provas sob perspectiva de gênero, identificando desigualdades estruturais que impactam a produção documental A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...

Inventário baseado em leis de Nova York é anulado por afastar herdeiros no Brasil Decisão se ampara na pluralidade domiciliar do falecido entre NY e Balneário Camboriú 01 junho 2026 | 17h40min A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu a incidência do direito...