'Stalkers' poderão pegar até seis anos de cadeia

'Stalkers' poderão pegar até seis anos de cadeia


Comissão de juristas que revê Código Penal cria artigo criminalizando 'perseguição obsessiva'

29 de Maio de 2012 | 09:25h

A comissão de juristas que vem trabalhando em atualizações do Código Penal brasileiro se reuniu novamente nesta segunda-feira (28/05) e tipificou o crime de 'stalking', ou 'perseguição obsessiva', inclusive por meios digitais. A proposta do grupo é que o crime possa ser punido com até seis anos de prisão.

O stalking se caracteriza por alguém que persegue outra pessoa de forma intensa, invade sua privacidade e cria ameaças à sua integridade física e psicológica. É muito comum que os agressores usem a internet, email e redes sociais para a perseguição, que pode durar até vários anos.

A mudança se deu dentro de uma reforma maior do colegiado em referência aos crimes de 'bullying', que são o foco do anteprojeto sobre 'intimidaçao vexatória' e que terão pena prevista de um a quatro anos de prisão.

 

Fonte: Olhar Digital

Notícias

Descoberta de traição após núpcias não enseja anulação do casamento

Extraído de Arpen SP TJ-SC - Descoberta de traição após núpcias não enseja anulação do casamento A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve sentença da comarca de Itajaí, que julgou improcedente o pedido de anulação de casamento ajuizado por uma mulher que descobriu ter sido traída...

Repercussão geral

  STF julgará indulto e suspensão de direitos políticos Os ministros do Supremo Tribunal Federal entenderam que existe repercussão geral na discussão sobre a constitucionalidade ou não da extensão do indulto a medida de segurança decretada em relação a acusado considerado perigoso e submetido...

Distribuidora não pode vender a posto de concorrente

Extraído de domtotal 10/03/2011 | domtotal.com Distribuidora não pode vender a posto de concorrente Postos que firmam contrato de exclusividade com uma distribuidora de combustíveis estão obrigados a adquirir e revender os produtos apenas da empresa contratante. A decisão é da 15º Vara Federal do...

Lei mineira que impede desconto em folha inferior a 10 reais é contestada no STF

Quinta-feira, 10 de março de 2011 Lei mineira que impede desconto em folha inferior a 10 reais é contestada no STF A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4571) com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual contesta...

STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos

09/03/2011 - 16h06 DECISÃO STJ garante à companheira partilha dos bens adquiridos durante união de 18 anos A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu a união estável, pelo período de 18 anos, de um casal cujo homem faleceu, bem como a partilha dos bens...