A idade mínima para ser juiz

 

Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões

Por Vladimir Passos de Freitas

Coluna Vladimir - Spacca

A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade.

As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848, de 1890, que organizou a Justiça Federal, exigia no artigo 14 formação em Direito e quatro anos de prática.

 

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