Passaporte ainda que vencido é válido como documento de identificação em território nacional
por AR — publicado 7 dias atrás
A Latam Airlines foi condenada a indenizar um passageiro após impedi-lo de embarcar em voo dentro do território nacional por conta do passaporte vencido. A decisão é da juíza...
DECISÃO
26/02/2020 09:05
Perda da guarda impede que mãe execute alimentos em nome próprio, decide Terceira Turma
Uma vez extinta a obrigação alimentar pela exoneração do alimentante, o responsável anterior pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de...
CCJ aprova obrigatoriedade de barras laterais para veículos
27/02/2020, 15h29
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 81/2018 determina que as barras de proteção lateral serão obrigatórias nos veículos comercializados no brasil. Essa proposta, do senador Ciro Nogueira (PP–PI), foi...
REGULAMENTO INTERNO
Multa por circulação de animais em elevador social é válida, decide TJ-SP
27 de fevereiro de 2020, 8h18
Por Tábata Viapiana
O regulamento interno do condomínio permite a circulação dos bichos apenas no elevador de serviço. O morador foi multado por ter usado, mais de uma vez, o...
DECISÃO
26/02/2020 07:00
Compartilhamento de informações de banco de dados exige notificação prévia ao consumidor
Bancos de dados que compartilham informações de consumidores devem informá-los previamente acerca da utilização desses dados, sob pena de terem que pagar...
Proposta no Senado propõe inclusão de gênero neutro em RG e CPF
Por: Bruna Yamasaki 18/02/2020 às 13:18
O portal do Senado Federal publicou uma ideia legislativa que prevê a inclusão do gênero neutro nos documentos oficiais de identificação. Atingindo 20 mil apoios, a ideia se tornará uma...
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