Artigo – Sancionada a Lei de Proteção de Dados: e agora? – Por Caio Carvalho e Rony Vainzof
Autoridade (ANPD) será criada por meio de Projeto de Lei de iniciativa do Executivo, diante do veto parcial apresentado por Temer
Após mais de 8 anos de debates na sociedade civil, foi sancionada hoje (dia...
Investigação de paternidade em qualquer idade
2018-08-09
ARTIGO | DR. LEONARDO MAURINA
DIREITO DE FAMÍLIA
Você! Você mesmo. Já parou para pensar se sua paternidade registral coincide com a biológica? É muito mais provável que tal ideia jamais lhe tenha ocorrido, não é mesmo?
Na sua certidão de...
OBSTÁCULO INDEVIDO
Não é responsabilidade da parte digitalizar documentos, afirma CNJ
10 de agosto de 2018, 11h03
“A exigência da digitalização pelas partes desconsidera que a transferência a estas ocasiona um ônus que, a priori, estaria entre as atribuições do Poder Judiciário.
Confira em...
Quem cometer crime contra cônjuge perderá a guarda dos filhos, decide Senado
Publicado em: 09/08/2018
Pessoas que cometem crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos podem perder o poder familiar. O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que amplia as hipóteses de perda desse poder na lei....
Senado - CCJ aprova projeto que proíbe casamento de menores de 16 anos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto (PLC 56/2018) que estabelece a proibição do casamento de menores de 16 anos. O projeto seguiu com pedido de urgência para votação no...
08/08/2018 - 16h08
Projeto que permitia a volta de microempresas ao Simples Nacional é vetado na íntegra
O presidente da República, Michel Temer, vetou o Projeto de Lei complementar 76/18 (originário do PLP 500/18), que permitia a microempreendedores individuais, microempresas e...