27/10/2017 - 12h14
Comissão aumenta pena para homicídio cometido em razão de condição de idoso
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 7769/17, que acrescenta um novo tipo de homicídio qualificado ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) – o...
CCJ aprova projeto que agiliza adoção e dá prioridade a crianças com deficiência
Publicado em: 26/10/2017
Pessoas interessadas em adotar grupos de irmãos ou menores com deficiência, doença crônica ou necessidades específicas de saúde poderão ter prioridade. A inserção dessa preferência no Estatuto...
Corregedoria do CNJ define exigências para quem pede documento em cartório
Publicado em: 24/10/2017
A Corregedoria Nacional de Justiça definiu quais dados devem ser exigidos pelos cartórios de alguém que recorre para obter documentos. De acordo com o Provimento n. 61, da Corregedoria,...
Pais conseguem na Justiça o registro de óbito de filho natimorto
Publicado em: 23/10/2017
O Juízo da Vara Única da Comarca de Assis Brasil julgou procedente o pedido formulado no Processo n° 0700101-51.2017.8.01.0016 e determinou o lavramento do assento de óbito de feto natimorto. A decisão...
Artigo - 40 anos do divórcio no Brasil: uma história de casamentos e florestas - Por Mário Luis Delgado
Publicado em: 23/10/2017
Em 2017, o divórcio completa 40 anos no Brasil. A influência do cristianismo[1] fez com que o divórcio estivesse banido da maioria dos ordenamentos jurídicos ocidentais,...
A desburocratização do usucapião
Em consonância com a proposta de desjudicialização de diversos procedimentos, introduzida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, a chamada Reforma do Judiciário, o legislador brasileiro tem oportunizado aos cidadãos condições mais simples e céleres para a obtenção...