RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE
Multa na remarcação de voo mais cara do que bilhete é abusiva
20 de fevereiro de 2017, 10h26
Origem da Imagem: Consultor Jurídico
A ação foi movida por um casal que perdeu o voo com destino a Colômbia por chegar ao aeroporto quando o embarque já estava...
Número de uniões estáveis cresce cinco vezes mais rápido do que o de casamentos
Sexta, 17 Fevereiro 2017 15:38
Os dados da CENSEC, central de dados do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que congrega os cartórios de notas, confirmam a percepção comumentecompartilhada...
Legalização de união estável entre pessoas do mesmo sexo está na pauta da CCJ
Projeto sobre o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo é um dos 40 itens na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne na quarta-feira (22), às 10h.
Segundo a...
PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO
Crime de edificação proibida absorve o crime de destruir floresta
16 de fevereiro de 2017, 14h41
Esse foi o entendimento aplicado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter decisão que declarou a prescrição de crime ambiental por construção de marina em área de...
Criança fica com pais adotivos mesmo com arrependimento da mãe biológica
Publicado em: 17/02/2017
A criança estava desde que nasceu, há quatro anos, com casal adotivo.
A 3ª turma do STJ negou provimento a recurso no qual uma mãe biológica pretendia ficar com o filho que deu para adoção.
A...
Proposta diminui de 30 para 10 dias prazo para Ministério Público pedir ao juiz a destituição do poder familiar em caso de suspeita de agressão física ou moral contra criança ou adolescente
15/02/2017 - 17h13
Câmara aprova urgência para projeto que acelera procedimentos de adoção
O...