Jurisprudência mineira - Apelação cível - Procedimento de inventário - Extinção sem resolução de mérito - Ausência de fundamentação - Sentença cassada - Recurso provido
Publicado em: 08/08/2016
APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE...
INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA
Ausência de comunicação de férias no prazo legal não gera pagamento em dobro
5 de agosto de 2016, 14h09
Ausência de comunicação de férias no prazo legal constitui infração administrativa e não gera pagamento em dobro. Esse foi o entendimento firmado pela 1ª Turma do...
Juíza autoriza criança a ter nome dos pais biológico e afetivo em certidão
Publicado em: 04/08/2016
A Justiça de São José do Rio Claro, a 325 km de Cuiabá, autorizou que um menino de 10 anos tenha na certidão de nascimento o nome dos pais tanto biológico quanto afetivo. A decisão é da juíza Ana...
Cancelada reunião sobre prorrogação de prazo de inscrição no Cadastro Rural
Foi cancelada a reunião da Comissão Mista que a analisa a Medida Provisória (MP) 724/16 prevista para esta quarta-feira (3) para votação do parecer do relator, deputado Josué Bengtson (PTB-PA). A MP estende prazos para...
QUESTÃO DE ÉTICA
Advogado deve depositar valor em conta de cliente não encontrado
3 de agosto de 2016, 15h55
Por Tadeu Rover
O advogado que deve valores a um cliente que não pode ser encontrado deve depositar essa quantia em um banco, em conta com correção monetária. A recomendação é da 1ª Turma...
DECISÃO
03/08/2016 14:58
Avô não tem interesse jurídico para pedir DNA visando a desconstituir parentesco com neto
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que um avô não tem interesse jurídico para pleitear a realização de exame de DNA visando a desconstituir, com...