Processo Novo

7 abril 2014

Projeto do CPC tem pendências sobre juízo de admissibilidade

Por José Miguel Garcia Medina

Em outro texto desta coluna, escrevi a respeito da jurisprudência defensiva, que consiste, segundo aqueles que argumentam em seu favor, na criação, pelos Tribunais, “de entraves e pretextos para impedir a chegada e o conhecimento dos recursos que lhe são dirigidos”.

 

www.conjur.com.br
 

Notícias

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Procedimento de inventário - Extinção sem resolução de mérito - Ausência de fundamentação - Sentença cassada - Recurso provido

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Procedimento de inventário - Extinção sem resolução de mérito - Ausência de fundamentação - Sentença cassada - Recurso provido Publicado em: 08/08/2016 APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE...

Ausência de comunicação de férias no prazo legal não gera pagamento em dobro

INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA Ausência de comunicação de férias no prazo legal não gera pagamento em dobro 5 de agosto de 2016, 14h09 Ausência de comunicação de férias no prazo legal constitui infração administrativa e não gera pagamento em dobro. Esse foi o entendimento firmado pela 1ª Turma do...

Juíza autoriza criança a ter nome dos pais biológico e afetivo em certidão

Juíza autoriza criança a ter nome dos pais biológico e afetivo em certidão Publicado em: 04/08/2016 A Justiça de São José do Rio Claro, a 325 km de Cuiabá, autorizou que um menino de 10 anos tenha na certidão de nascimento o nome dos pais tanto biológico quanto afetivo. A decisão é da juíza Ana...

Cancelada reunião sobre prorrogação de prazo de inscrição no CAR

Cancelada reunião sobre prorrogação de prazo de inscrição no Cadastro Rural Foi cancelada a reunião da Comissão Mista que a analisa a Medida Provisória (MP) 724/16 prevista para esta quarta-feira (3) para votação do parecer do relator, deputado Josué Bengtson (PTB-PA). A MP estende prazos para...

Advogado deve depositar valor em conta de cliente não encontrado

QUESTÃO DE ÉTICA Advogado deve depositar valor em conta de cliente não encontrado 3 de agosto de 2016, 15h55 Por Tadeu Rover O advogado que deve valores a um cliente que não pode ser encontrado deve depositar essa quantia em um banco, em conta com correção monetária. A recomendação é da 1ª Turma...