Processo Novo

7 abril 2014

Projeto do CPC tem pendências sobre juízo de admissibilidade

Por José Miguel Garcia Medina

Em outro texto desta coluna, escrevi a respeito da jurisprudência defensiva, que consiste, segundo aqueles que argumentam em seu favor, na criação, pelos Tribunais, “de entraves e pretextos para impedir a chegada e o conhecimento dos recursos que lhe são dirigidos”.

 

www.conjur.com.br
 

Notícias

Pré-adolescente terá dupla paternidade em registro civil

Pré-adolescente terá dupla paternidade em registro civil Publicado em: 04/07/2016 O juiz de Direito Sérgio Fernandes, da 2ª vara Cível de Indaiatuba/SP, reconheceu a possibilidade de um pré-adolescente ter seu registro civil alterado para a inclusão do pai socioafetivo na certidão, fazendo constar...

O que consiste a intervenção "iussu iudicis" no novo CPC?

O que consiste a intervenção "iussu iudicis" no Novo CPC? Publicado por Flávia T. Ortega - 4 dias atrás O que consiste a intervenção "iussu iudicis" no processo civil? Dica: O que consiste a intervenção "iussu iudicis" no processo civil? Trata-se de instituto que permite a atuação oficiosa de...

Sogra é para sempre?

Sogra é para sempre? Publicado por Flávia T. Ortega - 3 dias atrás A sogra para sempre Dica: É possível casar com a ex-sogra depois do divórcio? NÃO! Trata de uma das hipóteses de impedimento matrimonial, conforme art. 1.521, inciso II, do CC/02. Portanto, quem faz isso, realizou um casamento...

Lei assegura licença-maternidade de 180 dias em casos de microcefalia

Lei assegura licença-maternidade de 180 dias em casos de microcefalia Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (28/06/16) a Lei nº 13.301/16, conversão da Medida Provisória nº 712/16. A Lei n° 13.301/16, dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de...