Processo Novo

7 abril 2014

Projeto do CPC tem pendências sobre juízo de admissibilidade

Por José Miguel Garcia Medina

Em outro texto desta coluna, escrevi a respeito da jurisprudência defensiva, que consiste, segundo aqueles que argumentam em seu favor, na criação, pelos Tribunais, “de entraves e pretextos para impedir a chegada e o conhecimento dos recursos que lhe são dirigidos”.

 

www.conjur.com.br
 

Notícias

Segurado perde indenização por entregar carro a filho sem previsão na apólice

Segurado perde indenização por entregar carro a filho sem previsão na apólice 23 de maio de 2014 às 11:19 A seguradora não é obrigada a pagar indenização se o sinistro ocorreu quando o veículo era dirigido por motorista menor de 25 anos de idade e o contrato de seguro continha cláusula que...

“Poligamia estável”

Terceira Turma nega reconhecimento de união estável por falta de fidelidade “Embora não seja expressamente referida na legislação pertinente como requisito para configuração da união estável, a fidelidade está ínsita ao próprio dever de respeito e lealdade entre os companheiros.” A conclusão é da...

Justiça de Jacareí simplifica modificação de regime matrimonial de bens

Justiça de Jacareí simplifica modificação de regime matrimonial de bens Publicado em 16/05/2014 Decisão do juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Jacareí, é um avanço no sentido de desburocratizar a modificação de regime de bens do casamento. De acordo com...