Especialista avalia decisão do STJ que admitiu união estável e posterior concubinato com partilha de bens
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu a existência de união estável e posterior concubinato com partilha de bens. No caso dos autos, o homem...
OPINIÃO
Restauração da confiança no instituto da fiança na locação de imóvel comercial
6 de maio de 2022, 9h03
Por Rodrigo Elian Sanchez e Vitória Pedroso Silva
É, portanto, uma fonte de segurança para os locadores de que os créditos serão quitados, em eventual inadimplência do locatário, servindo...
DECISÃO
05/05/2022 08:50
Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reafirmou o entendimento de que a ausência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do...
Origem das Imagens/Fonte/Extraído de Migalhas
STJ admite união estável e posterior concubinato com partilha de bens
Homem vivia em união estável, mas casou-se com outra (com quem está casado até os dias atuais). A antiga companheira, então, passou a ser concubina por anos. Tribunal da cidadania...
Administração fiduciária de garantias no PL 4.188/2021
Carlos Alberto Garbi e Melhim Namem Chalhub
segunda-feira, 2 de maio de 2022
Encontram-se em tramitação no Congresso Nacional importantes propostas legislativas destinadas à ampliação dos canais de acesso ao crédito e aprimoramento das regras...
Refugiada que faleceu de covid é reconhecida mãe afetiva de bebê
As mães, duas venezuelanas, tinham união estável reconhecida em juízo e fizeram inseminação caseira.
O juiz de Direito Caio Lemgruber Taborda, da vara de Pinhalzinho/SC, concedeu a um bebê, filho de duas refugiadas venezuelanas, a...
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