Empresas poderão perder a concessão em aeroportos brasileiros antes da Copa e das Olimpíadas

03/03/11 - 00:00 > POLÍTICA

Veto em MP pode abrir licitações de 'free shops' para a Copa

Abnor Gondim

Brasília - Um total de 6.400 empresas que alugam espaços em 67 aeroportos brasileiros poderão ter novos concorrentes ou perder a concessão antes da Copa e das Olimpíadas, se a presidente Dilma Rousseff vetar dispositivo que prorroga os contratos automaticamente até 2016. Senadores da oposição e da base aliada do governo repudiaram a inclusão desse "artigo de contrabando", incluído na Câmara dos Deputados, ao aprovar na noite de anteontem a Medida Provisória 503, que trata da criação da Autoridade Pública Olímpica, que é o consórcio dos governos federal, estadual e municipal que vai gerir as obras para o evento.

 

Para assegurar a aprovação da MP, cuja validade encerrava anteontem, sem alterações para não voltar à Câmara, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e o relator, Lindberg Farias (PT-RJ), comprometeram-se a pedir o veto à presidente Dilma ao artigo criticado. "Colocaram no meio da medida provisória um texto que serve a alguém", suspeitou o líder do PCdoB, senador Inácio Arruda (CE). "E é preciso ficar claro quem é que tem esse interesse. Que seja explicado para saber de onde veio, quem é o pai, o padrinho, quem é a mãe desse negócio", completa.

A emenda foi proposta pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). De acordo com a assessoria dele, a inclusão da proposta não é "contrabando" porque tem a ver com os jogos olímpicos e foi uma das exigências dos líderes da oposição durante votação da MP.

Extraído de DCI

 

Notícias

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...