Decreto regulamenta Marco Legal da Biodiversidade

Cartório Informativo > Decreto regulamenta Marco Legal da Biodiversidade

20/05/2016 14:38

Decreto regulamenta Marco Legal da Biodiversidade

20/05/2016, 12h31 - ATUALIZADO EM 20/05/2016, 12h38

Em 11 de maio, foi publicado o Decreto 8772/2016, que regulamenta o Marco Legal da Biodiversidade (Lei 13.123/2015). A nova norma define, por exemplo, a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, as formas de identificação do conhecimento tradicional relacionado ao uso da biodiversidade e as multas para quem vende produtos que usam esse patrimônio sem notificação e acordo prévio.

Clique aqui e assista o vídeo

Agência Senado

PL altera o Código Civil para incluir a caução locatícia como direito real, desde que registrada no Registro de Imóveis

23/10/2026 12:24

quinta-feira, 22 de outubro de 2026 PL altera o Código Civil para incluir a caução locatícia como direito real, desde que registrada no Registro de Imóveis Projeto de Lei aguarda designação de Relator na CCJ do Senado Federal. Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei n. 3.367/2024 (PL),...

Área de propriedade rural pode ser fracionada para evitar penhora

21/10/2026 15:10

Pedaço de chão Área de propriedade rural pode ser fracionada para evitar penhora 21 de outubro de 2026, 07h52 Para o desembargador, a interpretação que melhor atende à garantia constitucional é a que permite a penhora apenas sobre a área excedente, com a preservação de um patrimônio produtivo...

Mais de 1 mil mineiros trocaram de nome por ano sem precisar ir à Justiça

21/10/2026 12:02

NOVA IDENTIDADE Mais de 1 mil mineiros trocaram de nome por ano sem precisar ir à Justiça A legislação alterou um procedimento que, até então, dependia de autorização judicial e da apresentação de uma justificativa. Com a nova regra, pessoas maiores de 18 anos passaram a poder solicitar a mudança...

TJ/GO impede penhora de parte de fazenda maior que limite legal

19/10/2026 12:33

Impenhorabilidade TJ/GO impede penhora de parte de fazenda maior que limite legal Colegiado reconheceu impenhorabilidade de 120 hectares explorados pela família e manteve possibilidade de penhora sobre a área excedente. Da Redação sábado, 17 de outubro de 2026 Atualizado em 16 de outubro de 2026...

Ferramenta digital passa a permitir buscar imóveis por CPF ou CNPJ em todo o Brasil

16/10/2026 12:39

Ferramenta digital passa a permitir buscar imóveis por CPF ou CNPJ em todo o Brasil O acesso é aberto, mas exige cadastro na plataforma utilizando um certificado digital ou outro meio de autenticação seguro para comprovação de identidade. Para o poder público, o serviço é gratuito. Os demais...

STJ mantém decisão que impede reconhecimento de filiação biológica após adoção regular

15/10/2026 12:09

STJ mantém decisão que impede reconhecimento de filiação biológica após adoção regular 14/10/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve, por unanimidade, a extinção de uma ação que buscava o...

Notícias