Pedido de vista coletiva adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 15/2012) que permite aos juízes de primeiro grau eleger, pelo voto direto, o presidente e o vice-presidente dos tribunais estaduais e tribunais regionais federais (TRFs). A proposta está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e tem parecer favorável do relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

— Essa é uma porta e uma janela de oportunidade para permitir que o juizado de primeiro grau, base da Justiça brasileira, possa participar diretamente da eleição dos tribunais de segundo grau. Isso poderá dar uma dinâmica absolutamente diferente aos nossos tribunais — defendeu Ferraço.

A primeira oposição à iniciativa partiu do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Ele teme que uma disputa eleitoral para os cargos desperte uma “politização indesejável” no Judiciário, abrindo espaço para campanhas “com compromissos de ordem eminentemente corporativista”.

— Estabelecer uma dinâmica eleitoral para essa escolha poderia colocar em segundo plano o critério meritocrático — advertiu Aloysio.

Suas ponderações tiveram o apoio das senadoras Marta Suplicy (PT-SP), que vê um risco enorme de esse processo descambar para uma campanha eleitoral, e Simone Tebet (PMDB-MS), que considera inadequado envolver os tribunais de justiça em uma disputa eleitoral.

O adiamento da votação da PEC 15/2015 foi pedido pelo senador Ivo Cassol (PP-RO). Diante do fato, o vice-presidente da CCJ, senador José Pimentel (PT-CE), considerou a possibilidade de aprofundar a discussão da proposta por meio de audiência pública.

Agência Senado