Adoção de crianças com mais de três anos pode ser incentivada

Adoção de crianças com mais de três anos pode ser incentivada

 

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1432/11, do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que tem o objetivo de incentivar a adoção de crianças maiores de três anos. Pela proposta, os processos de adoção tardia, como são chamados, terão preferência de tramitação em relação aos demais.

O texto também prevê a concessão de incentivos do Poder Público, inclusive fiscais, para aqueles que adotarem crianças nessa faixa etária. O projeto não especifica quais seriam os benefícios.

De acordo com Mudalen, as estatísticas oficiais mostram que apenas 3% dos inscritos no cadastro de adotantes aceitam receber crianças maiores de três anos. "Essa situação precisa ser modificada. A chamada adoção tardia evita que muitas crianças sejam condenadas à privação do convívio familiar", argumenta.

Tramitação

O projeto terá análise conclusiva das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Fonte: Câmara Federal
 

Publicado em 24/08/2011

Extraído de Recivil

Notícias

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca petição de herança

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca petição de herança Processo: Processo sob segredo judicial, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, Segunda Seção, por maioria, julgado em 26/10/2022. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Petição de herança. Prescrição. Termo inicial. Abertura da sucessão....

Meus bens pessoais podem responder pelas dívidas da minha empresa?

OPINIÃO Meus bens pessoais podem responder pelas dívidas da minha empresa? 22 de novembro de 2022, 10h18 Por Marilza Tânia Ponte Muniz Feitosa e João Vitor Sampaio Silva No caso de uma sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem...

NOME NÃO É ESTADO CIVIL

NOME NÃO É ESTADO CIVIL Evanildo da Silveira 16 nov 2022_09h07 A bancária paranaense Rosana Congrossi Moreira, de 52 anos, e a médica cardiologista mineira Maria Eugênia Tótola, de 51, estão separadas pelos mil km entre Curitiba e Belo Horizonte, mas têm algo em comum. Casadas no papel, nenhuma...

Qual o nível de parentesco que dá direito a herança?

Qual o nível de parentesco que dá direito a herança? Autor Priscilla Kinast Última atualização 11/08/2022 17:11 Quando uma mulher falece, tem início o processo de partilha de bens. A herança se divide entre os familiares de 1º grau. Entretanto, quem mais pode ter direito? Em suma, a herança nada...