Agricultura discute paralisação dos caminhoneiros com dois ministros na próxima semana

11/12/2015 - 12h34

Agricultura discute paralisação dos caminhoneiros com dois ministros na próxima semana

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados recebe na próxima terça-feira (15) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e na quarta (16), o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, para discutir a paralisação dos caminhoneiros prevista para o início do próximo ano.

A Comissão espera esclarecimentos dos ministros sobre o cumprimento do acordo firmado com os caminhoneiros, especialmente o refinanciamento das dívidas autorizado pelo BNDES, além do fim da cobrança de pedágios para caminhões vazios.

Segundo o Blog do Caminhoneiro, "apenas bancos públicos estão prorrogando o pagamento das dívidas por 12 meses; e as concessionárias de rodovias estaduais, principalmente em Mato Grosso, Paraná e São Paulo, seguem cobrando o pedágio de caminhões que trafegam vazios".

Autor do pedido para o debate, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), está preocupado com a falta de abastecimento do setor primário, o escoamento da produção e possibilidade de ausência de produtos essenciais alimentares para os cidadãos, caso a greve dos caminhoneiros se concretize.

"O governo fez no início do ano uma tratativa com o setor de transporte para acabar com aquela greve. Acabou não cumprindo nada. Houve uma nova greve e o governo simplesmente editou uma medida provisória silenciando os manifestantes, o que não fez para outros manifestantes. No entanto, se o caminhoneiro ficar parado na beira da estrada, ele corre o risco de ter o caminhão preso, mesmo que seja por algum outro problema."

O governo publicou em novembro medida provisória (MP 699/15) que endurece as penalidades aos caminhoneiros que mantiverem os bloqueios de rodovias no país. As novas regras aumentaram a multa para quem fizer os bloqueios de R$ 1.915 para R$ 5.746. Já os organizadores de manifestações poderão ser multados em R$ 19.154.

A audiência da Comissão de Agricultura com o ministro da Justiça será na terça às 15 horas. Já a reunião com o ministro da Casa Civil será na quarta às 14 horas. Os encontros será no plenário 6.

Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Luciana Cesar
Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

Teste da advocacia

  "Exame de Ordem destrói famílias" Por Rodrigo Haidar   Ildecler Ponce de Leão, presidente de um tal de Movimento Democrático Estudantil (MDE), se sentou à bancada de uma das salas da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (12/5), para discutir a obrigatoriedade do Exame de Ordem. Foi...

É impossível sequestro sobre bem de família

13/05/2011 - 09h19 DECISÃO É impossível sequestro sobre bem de família Não é possível o sequestro de bens que não podem ser, ao fim, expropriados. O entendimento, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a possibilidade de incidência de sequestro sobre bem de família. O...

Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização

12/05/2011 - 09h09 DECISÃO Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Banco do Brasil a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a Associação Comunitária de Laginha, no estado da Paraíba,...

Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar

11/05/2011 - 09h22 DECISÃO Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar Mesmo se o imóvel é destinado a pessoas de baixa renda e as prestações de seu contrato forem de valor ínfimo, o inadimplemento do pagamento gera a obrigação de indenizar. A maioria dos ministros da Terceira...

Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo

10/05/2011 Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo A apresentação de cópias de documentos sem a devida autenticação levou a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão de hoje (10), a extinguir,...