Ampla participação popular

15/02/2011 - 21h26

Parlamentares querem frente mista para ampliar debate sobre reforma política

[Foto:]

A proposta de uma frente mista de senadores e deputados, com ampla participação popular, para atuar na reforma política foi aprovada nesta terça-feira (15) por um grupo de parlamentares de pequenos partidos e entidades da sociedade civil. Eles agora darão início à coleta de assinaturas (171 na Câmara e 27 no Senado) para a formalização da frente, que deverá ser lançada em ato político no dia 23 de março.

Na avaliação dos defensores da proposta, se a discussão da reforma política ficar limitada às comissões específicas criadas no Senado e na Câmara, sem uma intensa mobilização popular sobre o tema, as alterações a serem feitas na legislação irão beneficiar apenas os grandes partidos, fazendo com que as legendas menores sejam reunidas em uma só e fiquem excluídas do processo político.

Realizada na liderança do PSB, a reunião que decidiu pela criação da frente contou com a participação dos senadores Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e José Pimentel (PT-CE); das senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice da Mata (PSB-BA) e Marinor Brito (PSOL-PA); do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) e da deputada Luiza Erundina (PSB-SP).

Fazem parte da frente ainda representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), do Conselho de Justiça e Paz da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e do Departamento Intersindical de Atividade Parlamentar (Diap). 

Manifesto 

Em manifesto lançado na reunião, os parlamentares lembram que uma Frente Parlamentar pela Reforma Política foi instituída em março de 2007, por ocasião dos trabalhos de comissão especial criada no ano anterior na Câmara dos Deputados para elaborar proposta sobre o tema. Em 2008, a frente promoveu audiência pública na Comissão de Legislação Participativa (CLP), com a presença dos ministros da Justiça e das Relações Institucionais para discutir projetos encaminhados pelo Executivo à Câmara. A frente também requereu a conversão de sessão plenária em comissão geral para ampliar o debate na Casa.

Com a reinstalação de uma frente na nova legislatura, os parlamentares querem reafirmar que a reforma política vai muito além da simples reforma do sistema eleitoral e partidário.

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) lembrou que tanto o Senado quanto a Câmara já definiram a reforma política como prioridade. Ele observa, porém, que é preciso estabelecer o objetivo dessa reforma, para saber se ela terá um enfoque simplesmente eleitoral ou se vai mirar em alterações profundas, que aperfeiçoem a atividade política.

- Qual o objetivo da reforma? É para democratizar, dar transparência, reduzir o custo das campanhas e ampliar a participação popular? Para isso [é necessário] a participação permanente da sociedade civil para que tenhamos uma reforma política a favor da população e que aprofunde a democracia, torne o Estado mais eficiente - afirmou.

Rollemberg disse ainda que há interesse dos grandes partidos em reduzir o número atual de agremiações. Daí a importância, segundo ele, de se discutir a reforma política em todos os estados do país. O senador é autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 3/11, que viabiliza a apresentação de propostas de emenda à Constituição de iniciativa popular e facilita a apresentação e a apreciação de projetos de lei respectivos. A proposta aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

"Tema complexo"

Para Antônio Carlos Valadares, que integra a Comissão da Reforma Política do Senado, a ser instalada no próximo dia 22, a criação de uma frente mista com participação popular também terá o mérito de levar ao conhecimento da sociedade um tema complexo.

- Se não fizermos mobilização, só os grandes partidos vão ganhar - disse Valadares, que também sugeriu a elaboração de um anteprojeto sobre a reforma política pela frente, como forma de consubstanciar as propostas a serem discutidas com a sociedade.

Para Vanessa Grazziotin, que defende o voto em lista, a frente mista será fundamental para ouvir a sociedade e aprimorar a democracia. Em sua avaliação, a reforma política deveria priorizar de imediato o programa dos partidos e promover alterações no critério de suplência dos senadores. A senadora também sugere a criação de uma comissão extrapartidária para a discussão da reforma política.

Para Randolfe Rodrigues, a criação de uma frente mista poderá "trazer as ruas" para dentro do Congresso Nacional. "Nosso fórum tem que ser esse aqui", afirmou o senador, ressaltando que as concepções dos partidos menores não são maioria nas comissões temáticas permanentes. Para ampliar ainda mais o debate sobre a reforma política, o senador também sugeriu a criação de uma comissão de juristas para discutir as alterações a serem feitas na legislação, a exemplo do que já ocorrera durante a Assembléia Nacional Constituinte que resultou na Carta de 1988.

Para o deputado Chico Alencar, idéias sobre a reforma política não faltam.

- São 15 ou 20. Temos que escolher - afirmou.

Para a deputada Luiza Erundina, a coordenação da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular deve partir de um consenso, com a mobilização intensa dos partidos políticos, centrais sindicais e da mídia. Ela acredita que a frente pode "caminhar" com as comissões criadas pelo Senado e pela Câmara.

Já o juiz e diretor da AMB, Luiz Rocha, pediu "cautela" com a reforma do Código Eleitoral em andamento. Ele lembrou que participou de seis audiências públicas sobre o tema no Senado, mas considerou "restrito" o público presente ao debate.

Paulo Sérgio Vasco / Agência Senado
 

Notícias

Bolsonaro assina decreto que extingue o horário de verão

Bolsonaro assina decreto que extingue o horário de verão 25 de abril de 2019, 12h22 Por Ana Pompeu O presidente da República, Jair Bolsonaro, extinguiu, nesta quinta-feira (25/4), o horário de verão. Ele assinou o decreto que revoga a medida em cerimônia no Palácio do Planalto, conforme havia...
Leia mais

Sancionada a Lei que cria Empresa Simples de Crédito (ESC)

Sancionada a Lei que cria Empresa Simples de Crédito (ESC) LEI COMPLEMENTAR Nº 167, DE 24 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº...
Leia mais

ISS para sociedades de advogados deve ser por valor fixo, decide STF

ISS para sociedades de advogados deve ser por valor fixo, decide STF Publicado em 24/04/2019 - 11:41 Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil  Brasília O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24), por 7 votos a 1, que os municípios não podem sancionar leis que...
Leia mais

As dívidas também são partilhadas no divórcio?

As dívidas também são partilhadas no divórcio? Lisiane Alves, Advogado  Publicado por Lisiane Alves há 19 horas O que acontece com as dívidas adquiridas em nome de um dos cônjuges em caso de Divórcio? Serão as dívidas partilhadas entre o casal, assim como ocorre com os bens? Bom. Tanto no...
Leia mais

Namorados, conviventes, namoridos? Afinal, o que somos?

Namorados, conviventes, namoridos? Afinal, o que somos? Para definir esta relação, de namoro ou de união estável, vários fatores e características deste relacionamento devem ser analisados Ana Lúcia Moure Simão Cury 22.04.19 17h16 - Atualizado em 22.04.19 19h41 “- Olá, tudo bem? Quanto...
Leia mais

Plano de previdência privada é impenhorável, decide TRT-2

CARÁTER DE SUBSISTÊNCIA Plano de previdência privada é impenhorável, decide TRT-2 18 de abril de 2019, 10h11 No processo, a autora pediu que fossem penhorados os planos de previdência dos sócios da devedora, já que não foram encontrados bens em nome da empresa para quitar a dívida...
Leia mais

IBDFAM: É POSSÍVEL RENUNCIAR À HERANÇA EM PACTO ANTENUPCIAL?

IBDFAM: É POSSÍVEL RENUNCIAR À HERANÇA EM PACTO ANTENUPCIAL? Publicado em: 11/04/2019 De autoria de Mário Luiz Delgado, diretor nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – Ibdfam, e Jânio Urbano Marinho Júnior, defensor público federal, o artigo “Posso renunciar à herança em pacto...
Leia mais

Sou menor, posso me casar?

Sou menor, posso me casar? Publicado em 10/04/2019  Portal Veneza Foi sancionada no último dia 13 de março, pelo presidente da República, a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O projeto de lei que passou pela câmara e pelo senado era de autoria da ex-deputada federal Laura...
Leia mais

Agente responsável por multa de trânsito não será mais identificado

Agente responsável por multa de trânsito não será mais identificado Determinação foi publicada no DOU e tem como intuito proteger os fiscais, que podem sofrer retaliações por terem registrado uma infração Por AutoPapo02/04/19 às 21h04 Em outubro de 2017 o AutoPapo noticiou que a Resolução nº 709 do...
Leia mais

Vetada dispensa de reavaliação de aposentado portador de HIV

10/04/2019 - 14h31 Vetada dispensa de reavaliação de aposentado portador de HIV O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o projeto que dispensava de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez (PL 10159/18). O texto havia...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados