Anatel e telefônicas questionam viabilidade de projeto que obriga cobertura em rodovias

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática discutiu (nesta terça-feira, 1º), o projeto de lei (465/11) que obriga operadoras de telefonia móvel a realizar cobertura do serviço móvel de chamadas telefônicas em rodovias federais.

A proposta também prevê que a Anatel fiscalize o cumprimento da obrigação e regulamente, no que couber, as soluções técnicas necessárias isso.

O gerente de regulamentação da Anatel, Nilo Pasquale, elogiou a proposta, mas mostrou-se receoso quanto à forma como ela seria implantada. Pasquale sugeriu algumas medidas que já foram tomadas pela Agência, como a abertura de editais de metas de cobertura telefônica e a utilização de fundos setoriais. Mas, de acordo com ele, métodos diferentes teriam de ser utilizados em diferentes partes do Brasil, o que demandaria um estudo prévio.

O diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Sérgio Kern, foi além e disse que o projeto quebra os contratos já existentes ao obrigar que as empresas telefônicas invistam em localidades de pouco retorno financeiro. Kern disse que a implementação do serviço somente seria viável com a adaptação do projeto e de outras legislações existentes.

"Há a necessidade de revisão legal, adequação de algumas leis, para que se faça uso de fundos setoriais para a implementação de serviços em lugares distantes. Tem algumas legislações restritivas municipais que podem ser agilizadas, a supressão delas pode agilizar a instalação de antenas. Além da questão de investimentos, que tem de ser priorizados esses investimentos para esse tipo de aplicação."

Mas para o diretor-geral do Procon-DF, Paulo Sampaio, esse serviço já deveria ser prestado pelas operadoras. Ele afirmou que o projeto tem de ser levado adiante e que o custo não pode recair sobre o bolso do consumidor.

"O custo hoje da nossa comunicação móvel é muito elevado. Esse custo, que já é muito elevado, não pode aumentar. O que se tem que fazer é dirigir a arrecadação que já é feita para investimento nessa tecnologia em prol do cidadão. E não repassar o custo de qualquer melhoria que seja feita para que o consumidor continue pagando cada vez mais."

O relator do projeto na comissão, deputado Luiz Lauro Filho, do PSB paulista, disse que a proposta pode se preocupar também com os problemas de cobertura telefônica nos centro urbanos e ampliar a questão da obrigatoriedade não só para cobertura de voz, mas também de internet móvel.

"Eu acredito que é uma iniciativa importante, interessante, porém contém algumas falhas que nós vamos tentar corrigir ao apresentar o relatório para comissão."

O projeto de lei que obriga operadoras de telefonia móvel a realizar cobertura do serviço de chamadas telefônicas em rodovias federais aguarda o parecer do relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.