Anatel quer estabelecer percentual mínimo de entrega de velocidade para internet fixa

Anatel quer estabelecer percentual mínimo de entrega de velocidade para internet fixa


04/08/2011 - 5h46
Nacional
Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

 

 

Brasília - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vota hoje (4) proposta que estabelece pela primeira vez metas de qualidade a serem cumpridas pelas prestadoras de banda larga fixa. Segundo relatório da agência, as empresas deverão entregar aos consumidores pelo menos 60% da velocidade de internet que foi contratada, em uma média mensal. Hoje não existe uma obrigação, portanto, muitas vezes os usuários acabam utilizando uma internet bem mais lenta do que aquela que foi contratada.

Segundo a relatora do Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia, conselheira Emília Ribeiro, a meta a ser cumprida pelas empresas está de acordo com as recomendações do Comitê Gestor de Internet e deve aumentar gradualmente até chegar a 80% da velocidade contratada. Ela acredita que a proposta não vai encontrar resistência das prestadoras nem dentro da Anatel.

“Há um consenso por causa do Plano Geral de Metas de Universalização [PGMU], a presidenta Dilma exigiu que a gente se dedicasse a essa questão, então isso está na pauta e deve ser aprovado”, disse Emília, em entrevista à Agência Brasil, ao comentar as negociações para a elaboração do plano de telefonia fixa, que deixou de fora metas de qualidade, com a garantia de que o governo estabeleceria essas obrigações em regulamentos separados.

A medição será feita por meio de um software, que deverá ser oferecido pelas próprias prestadoras para que os consumidores possam conferir se a velocidade contratada está sendo entregue. Os dados também serão computados pelas prestadoras e encaminhados para a Anatel. No caso de descumprimento das obrigações, a empresa poderá ser multada e até impedida de comercializar novos acessos por um tempo determinado.

Depois de aprovada pelo conselho diretor da Anatel, a proposta vai ficar em consulta pública por 30 dias, juntamente com a atualização do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, que determina obrigações para os provedores de acesso à internet.

 

Edição: Graça Adjuto - Agência Brasil

 

Notícias

Execução de alimentos antiga não deixa de ser urgente, decide STJ

PENSÃO ALIMENTÍCIA Execução de alimentos antiga não deixa de ser urgente, decide STJ 13 de novembro de 2018, 16h56 Por Gabriela Coelho “A dispensa inicial de alimentos pela convivente não invalida o acordo que fora entabulado entre as partes posteriormente". Leia em Consultor Jurídico
Leia mais

JURISTAS: GUARDA COMPARTILHADA - COMO TORNAR O PROCESSO MENOS DOLOROSO

JURISTAS: GUARDA COMPARTILHADA - COMO TORNAR O PROCESSO MENOS DOLOROSO Publicado em: 12/11/2018 Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com dados colhidos entre 1984 e 2016 indica que, no Brasil, um em cada três casamentos resulta em divórcio. E na maioria das...
Leia mais

Contratos de namoro qualificado, namoro qualificado e união estável

Postado em 08 de Novembro de 2018 - 15:31 Contratos de namoro qualificado, namoro qualificado e união estável Por conta do entendimento de que o núcleo de afeto permite o reconhecimento de uma união familiar, pessoas tem, de modo cada vez mais frequente entabulado contratos de namoro, de namoro...
Leia mais

Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão

DECISÃO 09/03/2017 08:42 Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a ameaça de emprego de forças espirituais para constranger alguém a entregar dinheiro é apta a caracterizar o...
Leia mais

O sobrenome do enteado

O sobrenome do enteado          Regina Beatriz Tavares da Silva* 08 Novembro 2018 | 05h00 Em 2009, a Lei 11.924/09, também conhecida com Lei Clodovil por ser de autoria de famoso costureiro, que também foi deputado, alterou a Lei dos Registros Públicos, dando a...
Leia mais

Argentina concede certidão de nascimento sem menção de sexo

Argentina concede certidão de nascimento sem menção de sexo Publicado em: 07/11/2018 Pela primeira vez na Argentina uma pessoa obteve sua certidão de nascimento, da qual deriva toda a documentação restante, sem qualquer menção de sexo, conforme a Lei de Identidade de Gênero aprovada em 2012 no...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados