Anoreg/RN: Conselheiro da Anoreg/RN explica como funciona a Ata Notarial

Anoreg/RN: Conselheiro da Anoreg/RN explica como funciona a Ata Notarial

O conselheiro da Associação dos Notários e Registradores do RN – ANOREG/RN, Filipe Gustavo Maux, titular do Ofício Único de Baia Formosa, foi entrevistado no programa Jornal Potiguar Notícias da terça-feira, 24, onde falou de assuntos diversos sobre cartórios e ações notariais, em especial o mecanismo da Ata Notarial, na qual mensagens e imagens de celular podem ser comprovados para uso jurídico.

Segundo Filipe, “atualmente mensagens no aparelho celular enviadas pelo Whatsapp, Instagram ou telefone, que fazem chantagem ou coação ou algo que a pessoa que recebeu não quer que seja divulgado, ela pode compriovar aquela imagem ou mensagem e levar para a Justiça. Hoje temos forma de provar que a mensagem foi realmente recebida através do instituto da Ata Notarial. A pessoa vai ao cartório, leva o celular, o tabelião vê a mensagem, o número que quem enviou e narra em um documento público que em data e hora determinados ele viu a mensagem no aparelho e que havia realmente uma conversa, uma imagem, então consegue-se provar e materializar aquele fato para fins judiciais”, explica.

O conselheiro registra que “qualquer cartório de notas está apto a realizar a Ata Notarial. Basta a pessoa que se sente prejudicada ou precisa da materialização da mensagem ou imagem levar o aparelho celular”.

“Isso serve para casos de ex-namorados que após o termino ameaçam ou chantageiam a outra pessoa, de pessoas que estão sendo humilhadas ou agredidas de alguma forma”, diz.

Fonte: Potiguar Notícias
Extraído de Anoreg/BR

Notícias

Entidades pedem ao Congresso cautela em análise do novo Código Civil

Entidades pedem ao Congresso cautela em análise do novo Código Civil A nota aponta que alterar o CC sem que as novas regras reflitam verdadeiramente as necessidades e aspirações da sociedade seria equívoco de consequências indesejáveis. Da Redação terça-feira, 21 de maio de 2024 Atualizado às...

Juiz restabelece pagamento de pensão suspenso por união estável

VERBA ALLIMENTAR Juiz restabelece pagamento de pensão suspenso por união estável 20 de maio de 2024, 20h13 “Essa decisão reforça a importância do devido processo legal e dos direitos fundamentais em procedimentos administrativos que afetam diretamente a subsistência dos cidadãos. As autoridades...

Venda de imóveis entre pais e filhos: cuidados legais e planejamento sucessório

OPINIÃO Venda de imóveis entre pais e filhos: cuidados legais e planejamento sucessório Amadeu Mendonça 18 de maio de 2024, 13h26 Assinatura de todos os filhos como testemunhas: para evitar futuras alegações de fraude ou de que a transação prejudicou a legítima dos herdeiros, é aconselhável obter a...