Área de propriedade rural pode ser fracionada para evitar penhora

21/10/2026 15:10

Pedaço de chão

Área de propriedade rural pode ser fracionada para evitar penhora

21 de outubro de 2026, 07h52

Para o desembargador, a interpretação que melhor atende à garantia constitucional é a que permite a penhora apenas sobre a área excedente, com a preservação de um patrimônio produtivo mínimo.

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