Palavra-chave: Penhora
Incabível a penhora sobre o usufruto de imóvel ocupado
Cônjuge pode desconstituir penhora de bem do casal sem autorização do outro cônjuge
Justiça amplia conceito ao afastar penhora
Caráter absoluto da impenhorabilidade dos salários
Penhora de conta de devedor pode ser feita antes da procura por outros bens, diz STJ
Dono de empresa consegue afastar penhora de imóvel residencial de valor alto
Indicação de bem à penhora não afasta garantia da impenhorabilidade
Mantida penhora sobre faturamento de empresa em execução de ICMS
Primeira Turma mantém ineficácia de venda de imóvel penhorado
Mantida penhora de imóvel cedido em partilha de bens de divórcio de sócio
É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado
Inércia do credor na busca de bens penhoráveis gera prescrição
Penhora sobre meação de cônjuge só é admissível se a dívida contraída reverteu em proveito da família
Penhora on line dispensa outros meios para localizar bens do devedor
Imóvel residencial registrado como sede da empresa pode ser penhorado
Manutenção da penhora em residência de família
Bem de família pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia
Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis
Jurisprudencia: Penhorabilidade do Bem de Familia. Alegaçao Tardia e Onus da Prova.
Juiz não pode recusar carta fiança para determinar penhora sobre numerário em conta-corrente
Anulada penhora de bem de família hipotecado espontaneamente
Dívida trabalhista
Quarta Turma rejeita penhora de 30% sobre salário
Imóvel da família pode ser penhorado
Imóvel da família de réu pode ser penhorado para indenizar a vítima
Reconhecimento de fraude à execução depende do registro da penhora
Imóvel penhorado. Doação dos executados a seus filhos menores
Teoria da causa madura
Excesso de penhora
Notícias
Ex-mulher deve pagar aluguel por permanecer em imóvel comum após divórcio
25/02/2021 13:17EVITAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
Ex-mulher deve pagar aluguel por permanecer em imóvel comum após divórcio
25 de fevereiro de 2021, 8h16
Por Tábata Viapiana
Trata-se de questão que deve primeiro ser equacionada na definição da partilha do divórcio
Confira em Consultor Jurídico
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Usucapião especial urbano – Imóvel havido por herança – Comunhão com os demais herdeiros da autora da herança
23/02/2021 12:13Jurisprudência mineira – Apelação cível – Usucapião especial urbano – Imóvel havido por herança – Comunhão com os demais herdeiros da autora da herança
Publicado em 23 de fevereiro de 2021
JURISPRUDÊNCIA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL – INTEMPESTIVIDADE – NÃO VERIFICAÇÃO – USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO – IMÓVEL...
Instrução Normativa n. 2.008/2021 - Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)
22/02/2021 12:28Instrução Normativa n. 2.008/2021 - Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.008, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do...
Juiz cria robô de autoatendimento para acelerar demandas processuais
22/02/2021 09:34Juiz cria robô de autoatendimento para acelerar demandas processuais
Por Redação JuriNews
17/02/2021 - 11:02
Quando chegou há pouco mais de um ano para assumir a titularidade da 1ª Vara da Comarca de Piancó, município localizado a 340 quilômetros de João Pessoa, capital da Paraíba, o juiz Pedro...
Proposta reduz pela metade o valor do pedágio para carros em rodovias
19/02/2021 13:51Proposta reduz pela metade o valor do pedágio para carros em rodovias
Projeto aplica o mesmo desconto para ônibus em estradas de todo o País; contratos de concessão deverão ser readequados
19/02/2021 - 10:15
O Projeto de Lei 276/21 prevê redução de 50% no valor cobrado dos veículos...
Sem registro, cláusula de alienação fiduciária não incide em desistência, diz STJ
19/02/2021 12:58GARANTIA INEXISTENTE
Sem registro, cláusula de alienação fiduciária não incide em desistência, diz STJ
19 de fevereiro de 2021, 7h49
Por Danilo Vital
Gustavo Lima/STJ
Ministra Nancy apontou que ausência de registro em cartório do contrato impede o leilão para arrematação da em garantia.
Confira em...
Artigo – Alta no número de divórcios e a praticidade para a realização de atos em cartórios – Por Joelson Sell
19/02/2021 12:29Artigo – Alta no número de divórcios e a praticidade para a realização de atos em cartórios – Por Joelson Sell
A pandemia do novo coronavírus promoveu muitas mudanças na sociedade ao longo do ano de 2020 e continua a promover. Com a necessidade de isolamento social e o consequente aumento da...
Registros de Diretivas Antecipadas de Vontade cresceram nos últimos anos; pandemia deu nova importância à discussão
19/02/2021 12:17Registros de Diretivas Antecipadas de Vontade cresceram nos últimos anos; pandemia deu nova importância à discussão
18/02/2021
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TAB/UOL)
As Diretivas Antecipadas de Vontade – DAV servem para que os indivíduos possam documentar...
Artigo – O ´Status` jurídico da união estável no Direito brasileiro: Decorrências doutrinárias e jurisprudenciais
18/02/2021 13:30Artigo – O ´Status` jurídico da união estável no Direito brasileiro: Decorrências doutrinárias e jurisprudenciais
Publicado em 17 de fevereiro de 2021
RESUMO
O presente artigo analisa as decorrências doutrinárias e jurisprudenciais do ‘status’ jurídico da união estável no Brasil. Partindo-se de uma...