Penhora de conta de devedor pode ser feita antes da procura por outros bens, diz STJ

Penhora de conta de devedor pode ser feita antes da procura por outros bens, diz STJ

Da Redação - 26/05/2011 - 12h21

 

Apesar de o sistema do Bacen-Jud ser uma medida excepcional, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o banco Bradesco está desobrigado de provar que não existem outros bens antes de penhorar a conta do devedor. Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, a Lei 11.382/2006 permitiu duas interpretações. A penhora online só pode ser usada em último caso, porém não existe a necessidade de esgotar as vias extrajudiciais.

Leia mais

Fonte: Última Instância

 

Notícias

A mediação como ferramenta na resolução de conflitos no âmbito da falência

A mediação como ferramenta na resolução de conflitos no âmbito da falência Dídimo Inocêncio de Paula e Maria Luísa Costa A compatibilidade entre instrumentos de mediação e conciliação se deve ao seu caráter negocial e revela-se para viabilizar a maximização de êxito e identificar soluções...

Juíza determina que pai tenha apenas contato remoto com o filho

GUARDA UNILATERAL Juíza determina que pai tenha apenas contato remoto com o filho 26 de janeiro de 2023, 12h19 Ela explicou que a decisão não é definitiva, mas entendeu que é justificada já que o genitor responde a processo que pode culminar na perda de direitos paternos. Confira em Consultor...

Guarda compartilhada dos filhos após a dissolução de um casamento

Guarda compartilhada dos filhos após a dissolução de um casamento Guilherme Dolabella e Samili Woichekoski A família possui enorme importância para a sociedade, existindo um tratamento diferenciado pelo estado, e a guarda compartilhada possui um grande papel para o exercício da paternidade ou...