Penhora de conta de devedor pode ser feita antes da procura por outros bens, diz STJ

26/05/2011 13:43

Penhora de conta de devedor pode ser feita antes da procura por outros bens, diz STJ

Da Redação - 26/05/2011 - 12h21

 

Apesar de o sistema do Bacen-Jud ser uma medida excepcional, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que o banco Bradesco está desobrigado de provar que não existem outros bens antes de penhorar a conta do devedor. Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, a Lei 11.382/2006 permitiu duas interpretações. A penhora online só pode ser usada em último caso, porém não existe a necessidade de esgotar as vias extrajudiciais.

Leia mais

Fonte: Última Instância

 

Palavras-chave:

Voltar

Notícias

Regra do CNJ facilita venda de imóvel de herança para pagar inventário

16/07/2026 13:55
Regra do CNJ facilita venda de imóvel de herança para pagar inventário Artigo da Resolução 35/2007 permite autorização por escritura pública, desde que o valor seja vinculado às despesas sucessórias Nathalia Costeira 03/07/2026 11:13  03/07/2026 11:14 Famílias que herdam imóveis muitas vezes...

Venda de imóvel em duplicidade obriga a indenizar pelo valor atual do bem

09/07/2026 12:31
A conta chega Venda de imóvel em duplicidade obriga a indenizar pelo valor atual do bem 7 de julho de 2026, 13h50 Com relação aos danos morais, a juíza entendeu que situação vivenciada pelo trabalhador rural ultrapassa o mero aborrecimento contratual e fixou a indenização em R$ 15 mil. Prossiga em...

Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião e alienação fiduciária

06/07/2026 12:39
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião e alienação fiduciária Periódico divulga teses firmadas pela Corte selecionadas pela novidade no âmbito do Tribunal e pela repercussão no meio jurídico. O Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça n. 894 (STJ) divulgou os...

Após DNA negativo, juíza homologa acordo de paternidade socioafetiva

02/07/2026 11:00
Vínculos afetivos Após DNA negativo, juíza homologa acordo de paternidade socioafetiva Magistrada destacou que a filiação não se limita ao vínculo biológico, ao homologar acordo que reconheceu relação construída por afeto e convivência ao longo de 24 anos. Da Redação quarta-feira, 1 de julho de...
<< 3 | 4 | 5 | 6 | 7 >>