Justiça amplia conceito ao afastar penhora

29/07/11 - 00:00 >

Justiça amplia conceito ao afastar penhora

Andréia Henriques

São Paulo - A jurisprudência vem evoluindo e fugindo de interpretações literais para definir o conceito de bens de família impenhoráveis. Em decisão recente, a 40ª Vara Cível de São Paulo, confirmando entendimento que já vem sendo aplicado e pondo em prática outra possibilidade na matéria, afastou a penhora de um imóvel alugado de uma proprietária que morava em outro apartamento, mas que tinha a dívida discutida com a construtora. A locação vem sendo considerada quando necessária à manutenção da família.

Fonte: DCI