Palavra-chave: penhora
Incabível a penhora sobre o usufruto de imóvel ocupado
Cônjuge pode desconstituir penhora de bem do casal sem autorização do outro cônjuge
Justiça amplia conceito ao afastar penhora
Caráter absoluto da impenhorabilidade dos salários
Penhora de conta de devedor pode ser feita antes da procura por outros bens, diz STJ
Dono de empresa consegue afastar penhora de imóvel residencial de valor alto
Indicação de bem à penhora não afasta garantia da impenhorabilidade
Mantida penhora sobre faturamento de empresa em execução de ICMS
Primeira Turma mantém ineficácia de venda de imóvel penhorado
Mantida penhora de imóvel cedido em partilha de bens de divórcio de sócio
É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado
Inércia do credor na busca de bens penhoráveis gera prescrição
Penhora sobre meação de cônjuge só é admissível se a dívida contraída reverteu em proveito da família
Penhora on line dispensa outros meios para localizar bens do devedor
Imóvel residencial registrado como sede da empresa pode ser penhorado
Manutenção da penhora em residência de família
Bem de família pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia
Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis
Jurisprudencia: Penhorabilidade do Bem de Familia. Alegaçao Tardia e Onus da Prova.
Juiz não pode recusar carta fiança para determinar penhora sobre numerário em conta-corrente
Anulada penhora de bem de família hipotecado espontaneamente
Dívida trabalhista
Quarta Turma rejeita penhora de 30% sobre salário
Imóvel da família pode ser penhorado
Imóvel da família de réu pode ser penhorado para indenizar a vítima
Reconhecimento de fraude à execução depende do registro da penhora
Imóvel penhorado. Doação dos executados a seus filhos menores
Teoria da causa madura
Excesso de penhora
Notícias
J.Lo ou J.Aff? Por que adotar o sobrenome do marido?
05/08/2022 12:48J.Lo ou J.Aff? Por que adotar o sobrenome do marido?
Lúcia Soares
3 ago 2022 - 10h59 (atualizado às 13h06)
Parece inacreditável, mas até 2002, ainda vigorava no Brasil uma lei, que estabelecia que o marido poderia anular o casamento e devolver a mulher à família, caso descobrisse...
O que o podcast ‘A Casa Abandonada’ ensina sobre divisão de herança
02/08/2022 12:20O que o podcast ‘A Casa Abandonada’ ensina sobre divisão de herança
Além de causar mal-estar às famílias, litígio desvaloriza bens e é prejudicial para rentabilidade
A herança de uma pessoa é a soma de todo o patrimônio conquistado ao longo da vida, como investimentos, imóveis, empresas, bens e até...
Discussão acerca da impenhorabilidade do bem de família do fiador nas locações comerciais
01/08/2022 12:06Discussão acerca da impenhorabilidade do bem de família do fiador nas locações comerciais
Debora Cristina de Castro da Rocha, Camila Bertapelli Pinheiro e Edilson Santos da Rocha
A referida discussão se torna necessária, na medida em que, estamos diante do conflito do direito à moradia amparado...
Artigo: Casamento, regime de bens e sucessão entre cônjuges – Por Paulo Eduardo Razuk e Denise Zanutto Tonelli Oliveira
01/08/2022 12:01Artigo: Casamento, regime de bens e sucessão entre cônjuges – Por Paulo Eduardo Razuk e Denise Zanutto Tonelli Oliveira
1. Casamento e regime de bens
No direito civil brasileiro, a regra geral é de ampla liberdade de escolha do regime de bens entre os cônjuges, conforme o artigo 1.639 do Código...
Casamento, regime de bens e sucessão entre cônjuges
29/07/2022 14:30OPINIÃO
Casamento, regime de bens e sucessão entre cônjuges
28 de julho de 2022, 21h27
Por Paulo Eduardo Razuk e Denise Zanutto Tonelli Oliveira
"INVENTÁRIO. Decisão que declarou a ineficácia da escritura pública, determinando a aplicação da Súmula 377 do E. STF. AGRAVO DE INSTRUMENTO....
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca extinção de união estável
28/07/2022 12:38Informativo de Jurisprudência do STJ destaca extinção de união estável
Processo: REsp 1.852.807-PR, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 10/05/2022, DJe 13/05/2022.
Ramo do Direito: Direito Civil
Tema: Extinção de união estável. Partilha de imóvel comum....