Palavra-chave: penhora
Arrematante de imóvel sem averbação da penhora não possui garantia de propriedade
Renovação de penhora on-line exige prova de mudança na situação econômica do devedor
Bens da residência do empregador podem ser penhorados para pagamento de créditos de empregada doméstica
Saldo de arrematação de imóvel hipotecado deve ser destinado a credor com penhora sobre o bem
Só é considerado prejudicial ao devedor o excesso de execução, e não de penhora
Mantida penhora sobre imóvel residencial da família
Penhora depende de regime de bens
TRF determina proteção do patrimônio de cônjuge no momento da penhora de bens
Imóvel destinado à moradia não pode ser penhorado
Residência do Sócio Executado: Câmara Mantém Penhora de Imóvel de Alto Valor
Penhora não atinge bem de família
Marido não consegue impedir penhora de bem do casal para pagamento de dívida da esposa
TST libera casa de ex-sócio de empresa de penhora para pagar dívida trabalhista
Mera alegação de posse não é suficiente para invalidar penhora
É impenhorável o imóvel de sócio se ele constitui bem de família
Câmara mantém penhora sobre imóvel e condena executada por ato atentatório à dignidade da Justiça
Dinheiro pode ter preferência de penhora em execução de taxas de condomínio
Jurisprudencia: Penhorabilidade do Bem de Familia. Alegaçao Tardia e Onus da Prova.
Bem de família pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia
Inércia do credor na busca de bens penhoráveis gera prescrição
Suspensa a penhora de vestidos de noiva
Salário pode ser penhorado para pagar dívida de pensão alimentícia acumulada
STJ admite que penhora de safra de cana recaia sobre álcool e açúcar
TRT 3ª Regiao: Devedor deve observar ordem legal ao oferecer bens à penhora
Bem de família não pode ser penhorado para quitar débitos
TRF1: Bem alienado fiduciariamente não pode ser objeto de penhora
JT reconhece união estável e mantém penhora de bens de propriedade da companheira
Comprador em contrato de gaveta pode opor embargo à penhora de imóvel hipotecado
Reclamações trabalhistas
Notícias
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...