Palavra-chave: penhora
Mantida desconstituição de penhora de imóvel alienado antes da execução fiscal (Notícias TRF1)
Mesmo sendo bem de família, apartamento de luxo pode ser penhorado
JT afasta penhora sobre imóvel com base em contrato de gaveta anterior à ação
Mantida penhora de equipamentos de empresa de confecção que não se enquadra nas causas de impenhorabilidade
Usufruto vitálicio não impede a penhora de imóvel
Contrato de gaveta é válido e afasta Penhora.
Imóvel vendido durante processo é liberado
Quarta Turma restabelece proteção a bem de família penhorado após fraude contra credores
Turma impede que renda de aposentada seja penhorada para pagamento de parcelas de empréstimo em atraso
Vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada
TST reverte penhora de imóvel de dona de casa por ser bem de família
Penhora não ocorre se quem comprou bem desconhece ação
TJSC identifica fraude em venda de imóvel de 220 mil por 70 mil após ordem de penhora
Justiça do Trabalho mantém penhora sobre bem gravado por hipoteca
É possível substituir penhora no rosto de inventário por penhora direta sobre bens
TJSP AFASTA PRESCRIÇÃO E MANTÉM SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO
Tuma mantém penhora sobre bem comum do casal mas determina que 50% do valor seja restituído à esposa do executado
TST mantém liberação de penhora de imóvel comprado de boa fé por professora aposentada
TST: Ação rescisória. Desconstituição da penhora efetivada sobre bem imóvel
É inadmissível penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente
TST afasta penhora de caminhão comprado com boa-fé
Bem móvel pode ser penhorado antes de dinheiro para evitar danos ao devedor
Credor tem o direito de penhorar o imóvel em que o fiador esteja morando
JT-MG afasta penhora sobre imóvel doado a filhos dos executados
Agravo de Instrumento - Execução fiscal - Penhora de bem imóvel gravado com direito real de usufruto vitalício
Imóvel retomado pelo vendedor é penhorado por dívidas com o condomínio
Turma define termo inicial de prazo para embargos de terceiro em penhora online
Vagas de garagem só podem ser penhoradas se a convenção do condomínio autorizar a venda ou aluguel delas a não moradores
TST: Advogado reverte penhora de imóvel declarado impenhorável em ação anterior
Notícias
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...