Palavra-chave: penhora
É penhorável bem de família dado como garantia de dívida de empresa familiar
Falta de registro de doação de imóvel não impede oposição de embargos contra penhora
Imóvel em praia não escapa de penhora
Penhora não ocorre se quem comprou bem desconhece ação
Natureza alimentar
Bem de família pode ser parcialmente penhorado
TST cita compra de boa-fé e afasta penhora de imóvel
Jurisprudência mineira - Embargo de terceiro - Penhora sobre imóvel em nome do cônjuge adquirido na constância do casamento
TST - Turma mantém penhora de vaga de garagem com registro próprio
Dispensada lavratura de termo na penhora on-line
Carta de remição anterior à penhora comprova propriedade de imóvel mesmo sem registro em cartório
Penhora de bens de pai e filho tem decisões diferentes
Penhora não pode atingir valor integral em conta conjunta se apenas um titular sofre execução
Turma desconstitui penhora de veículo adquirido por leasing para execução trabalhista
Fazenda é obrigada a dar certidão positiva de débitos após penhora
Bem de família oferecido como garantia de dívida pode ser penhorado
TJRS: Inventário. Penhora de direito e ações no rosto dos autos. Hipoteca – penhorabilidade
Esposa consegue anular penhora de imóvel do marido em execução trabalhista
LEF poderá assegurar a possibilidade de realização de nova avaliação de bens penhorados
Juiz cancela penhora de apartamentos adquiridos de boa-fé
Imóvel que serve de moradia não pode ser penhorado pela Justiça
Aluguel de imóvel de usufruto pode ser objeto de penhora
Imóvel não pode ser penhorado até julgamento final de ação de usucapião
Maquinário considerado essencial para subsistência de empresa não pode ser penhorado
Equipamento imprescindível
Negado efeito suspensivo a embargos que tentavam evitar penhora de bem de família
Menor onerosidade
Turma determina penhora sobre parte de renda de locação de imóvel reconhecido como bem de família
Embargo de terceiro - Ex-esposa do executado - Imóvel - Bem partilhado antes da penhora - Registro de partilha - Fraude à execução Imprimir EMBARGOS DE TERCEIRO - EX-ESPOSA DO EXECUTADO - IMÓVEL - BEM PARTILHADO ANTES DA PENHORA -
Notícias
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
19/04/2024 13:43REPARTINDO BENS
Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários
José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52
Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da...
Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
17/04/2024 13:42Juiz determina que valor da venda de bem de família é impenhorável
Magistrado considerou intenção da família de utilizar o dinheiro recebido para adquirir nova moradia.
Da Redação
terça-feira, 16 de abril de 2024
Atualizado às 17:41
"Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são...
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15/04/2024 13:33CADA UM POR SI
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024, 7h41
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a utilização de bens comuns e particulares para saná-la.
O motivo é o casamento ter...