Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários

REPARTINDO BENS

Reforma do Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros necessários

José Higídio
19 de abril de 2024, 8h52

Russomanno ressalta que, além da herança legítima, também existe a disponível, correspondente à outra metade do patrimônio. A pessoa pode dispor dessa parte dos bens da maneira como quiser.

Leia em Consultor Jurídico

Notícias

A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge

OPINIÃO A renúncia ao direito de concorrência sucessória pelo cônjuge Vanessa Martins Ferreira 9 de maio de 2024, 16h21 A escolha do regime de bens, exercida livremente pelo casal por meio da lavratura do pacto antenupcial, é uma manifestação clara da vontade dos cônjuges de estabelecer as regras...