Atletas serão submetidos a exames periódicos para avaliação da saúde

10/12/2010 - 13h06

 

Exames periódicos para atletas passam a ser obrigatórios

 

As entidades esportivas serão obrigadas a submeter seus atletas, profissionais ou não, a exames periódicos para avaliação da saúde, conforme lei sancionada nesta quinta-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Atletas e árbitros também deverão contar com atendimento de equipes de emergência, de acordo com a lei, que entrará em vigor no prazo de 180 dias.

A nova norma legal, que acrescenta dois artigos à Lei Pelé (9.615/98), resulta de projeto de lei do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, o relator da proposta, senador Adelmir Santana (DEM-DF), disse que a adoção das medidas previstas tem o objetivo de prevenir grande parte das mortes que ocorrem durante as competições esportivas, principalmente nos jogos de futebol.

Emergências

Adelmir observou que as emergências médicas mais frequentes em competições esportivas são contusões, distensões musculares, ferimentos abertos, ruptura de ligamentos, entorses, fraturas ósseas, arritmias cardíacas e perdas de consciência por concussão cerebral. Em todos esses casos, acrescentou, a atuação de profissionais habilitados para o atendimento de emergência é imprescindível.

Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o relator, o então senador Paulo Duque (PMDB-RJ), afirmou que a Lei Pelé era lacônica ao determinar a realização dos exames, sem estabelecer a obrigação de serem periódicos.

Da Redação / Agência Senado
 

Notícias

Cirurgia essencial à sobrevida de segurado

03/03/2011 - 12h29 DECISÃO Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...

Disposição normativa inconstitucional

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...

NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe

Extraído de Revista INCorporativa NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe A ferramenta é direcionada a companhias nacionais que já utilizam o sistema grátis da Secretaria da Fazenda 01/03/2011 - Camila Freitas A NFe do Brasil, empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica,...

Ressarcimento de gastos médicos

Unimed não pode rescindir contrato unilateralmente (01.03.11) A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou parcialmente sentença da comarca de Itajaí e condenou a Unimed Litoral ao ressarcimento de gastos médicos efetuados por uma conveniada que não fora informada sobre a rescisão...

Direito de ter acesso aos autos

Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras municipais – como construção...