Atualização do Ensino na Aeronáutica passa na Comissão de Educação

 

07/06/2011 - 12h04

Atualização do Ensino na Aeronáutica passa na Comissão de Educação 

A atualização do ensino na Aeronáutica, com o reconhecimento de grau de nível superior e instituição de títulos em todos os graus de formação, foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (7). O texto (PLC 10/11) segue agora para análise na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), que terá decisão terminativa.

Pelo projeto, que conta com 37 artigos, a finalidade do ensino na Aeronáutica é "proporcionar ao seu pessoal militar, da ativa e da reserva, e a civis, na paz e na guerra, a necessária qualificação para o exercício de cargos e para o desempenho das funções previstas na estrutura organizacional do Comando da Aeronáutica, para o cumprimento de sua função institucional".

A proposta foi encaminhada ao Congresso pela Presidência da República e está ajustada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O texto aprovado é o mesmo substitutivo produzido pela Câmara dos Deputados. Além de definir os órgãos que integram o Sistema de Ensino da Aeronáutica (Sistens), a proposta estabelece suas atividades e as modalidades de ensino.

Cursos

O projeto prevê a instituição de cursos de graduação, aperfeiçoamento, especialização e altos estudos voltados ao preparo dos alunos para o exercício de cargos na instituição. Entre os cursos, estão os seguintes: Preparatório de Cadetes do Ar; Formação de Oficiais Aviadores; Graduação em Engenharia do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA); Adaptação de Oficiais Médicos, Dentistas e Farmacêuticos da Aeronáutica.

A qualificação no Sistens será comprovada por meio de diplomação e certificação, e o corpo docente será formado por professores integrantes da carreira do Magistério e por militares qualificados e designados para o desempenho das atividades de ensino, bem como professores visitantes, conferencistas ou militares convidados.

Na exposição de motivos, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, explica que a atual legislação está defasada e não permite o grau de nível superior para os concluintes dos cursos de Formação de Oficiais da Aeronáutica, bem como o suprimento e a equivalência de títulos, graus e certificados em todos os níveis educacionais.

Em seu voto favorável ao projeto, o relator, senador José Pimentel (PT-CE), esclarece que o projeto é resultado de decisão unânime do Supremo Tribunal Federal, em 9 de fevereiro deste ano (Recurso Extraordinário 600.885), que fixou a data de 31 de dezembro para que o Congresso aprove a atualização do ensino na Aeronáutica.

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

 

Valéria Castanho e Gorette Brandão / Agência Senado

 

Notícias

Justiça de Uberaba divide pensão em benefício de viúva

Justiça de Uberaba divide pensão em benefício de viúva Valor estava sendo destinado unicamente à filha do falecido 13/01/2021 13h57 - Atualizado em 13/01/2021 15h24 O juiz Lúcio Eduardo de Brito, da 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, condenou o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de...

Clipping – IstoÉ – A ordem é recuperar empresas?

Clipping – IstoÉ – A ordem é recuperar empresas? Nova Lei de Falências foi pensada para tornar o processo de recuperação judicial mais seguro e eficiente. Para especialistas, os seis vetos de Bolsonaro tornaram as mudanças tímidas Entra em vigor no próximo dia 24 uma lei que prevê tornar o processo...

Memorial Descritivo: o que é e para que serve?

Memorial Descritivo: o que é e para que serve? Ademi-PR explica quais as informações presentes no documento e a sua importância para a segurança jurídica do comprador do imóvel. por Ademi PR[07/01/2021] [18:23] O lançamento de um empreendimento imobiliário envolve diversos documentos e aprovações....

Em 2021, Câmara dos Deputados deve votar proposta de lei sobre teletrabalho

OPINIÃO Em 2021, Câmara dos Deputados deve votar proposta de lei sobre teletrabalho 7 de janeiro de 2021, 12h05 Por Valéria Wessel S. Rangel de Paula Quanto à jornada de trabalho, o projeto dispõe que os empregados em teletrabalho total ou híbrido não terão direito a horas extras, desde que não...