Atualização do Código do Consumidor está entre as prioridades da CMA

Após o esforço para discussão e votação do projeto do novo Código Florestal, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA) terá pela frente outro código: o de Defesa do Consumidor. Também entram na pauta de discussões da CMA a Rio+20 (conferência da ONU sobre desenvolvimento sustentável), a Copa de 2014 e o acompanhamento das políticas públicas do governo federal.

Para atualizar o Código de Defesa do Consumidor, foi criada em 2010 uma comissão de juristas presidida por Herman Benjamin, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O grupo tem até o final de março para apresentar suas propostas ao Senado. E a CMA será uma das principais comissões da Casa encarregadas da análise dessa matéria. Entre os itens a serem examinados está o "superendividamento" - problema que se destaca em meio à expansão do crédito ao consumidor - e o comércio realizado pela internet.

Outro assunto que será tema de debates na CMA é a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada em junho na cidade do Rio de Janeiro. Ela é chamada de Rio+20 porque acontece 20 anos após a conferência de 1992 na mesma cidade (a Eco-92). A CMA, que tem uma subcomissão específica para o assunto, deve enviar uma comitiva para participar do evento.

O presidente da comissão, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), disse que pretende convidar autoridades como a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para que apresentem a posição oficial do governo e as suas expectativas.

- Além disso, queremos discutir com a sociedade o que o Brasil pode aproveitar da Rio+20 para seu desenvolvimento sustentável - acrescentou.

Políticas públicas e Copa

A CMA também programa para este ano um ciclo de audiências sobre avaliação de políticas públicas. Como exemplos de itens que podem ser discutidos, Rollemberg citou a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Programa Bolsa-Família.

- O Bolsa-Família é um programa da maior importância, mas é necessário aprofundar a avaliação, verificando sua eficiência para diminuir a pobreza, inclusive para propor possíveis aperfeiçoamentos - exemplificou.

O senador ressaltou que o Tribunal de Contas da União (TCU) deverá participar das audiências, fornecendo o material das auditorias já realizadas e participando dos debates.

A Copa do Mundo de 2014, que será realizada no Brasil, será mais um tema de debates na CMA. Rollemberg lembra que a comissão lançou no ano passado um portal para o acompanhamento dos gastos desse empreendimento (o governo federal também tem um portal com esse objetivo). E lembrou que o projeto que trata da Lei Geral da Copa deve tramitar na CMA.

Outros dois projetos de lei que podem ser votados pela comissão são o PLC 147/10 e o PLC 148/10, que tratam dos limites do Parque Nacional da Serra da Canastra. A questão envolve as pessoas que moram na região, a preocupação com a preservação ambiental dessa unidade de conservação (que abriga a nascente de vários rios, com destaque para a do Rio São Francisco) e os interesses dos produtores que exercem na região atividades agrícolas ou de mineração (há jazidas minerais no parque, inclusive de diamantes).

- Construímos um grande acordo no final do ano passado. Agora queremos ouvir a Procuradoria Geral da República sobre o acordo. Se houver consenso, podemos votar a matéria - declarou Rollemberg, que é relator dos dois projetos.