Governo publica decreto que prorroga redução de IPI para automóveis

Cartório Informativo > Governo publica decreto que prorroga redução de IPI para automóveis

31/08/2012 09:02

Governo publica decreto que prorroga redução de IPI para automóveis, linha branca, móveis e material de construção

31/08/2012 - 8h35
EconomiaNacional
Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Diário Oficial da União de hoje (31) publica o decreto que prorrogou a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, linha branca, móveis e material de construção.

Na quarta-feira (29), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a prorrogação, por dois meses, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para automóveis. O benefício acabaria nesta sexta-feira, mas foi estendido até o fim de outubro.

As medidas farão o governo deixar de arrecadar R$ 1,6 bilhão em 2012 e R$ 3,9 bilhões em 2013. Os eletrodomésticos da linha branca (fogões, geladeiras, tanquinhos e máquinas de lavar) e móveis, painéis e luminárias continuarão com alíquotas reduzidas até 31 de dezembro. A desoneração da linha branca também acabaria na sexta-feira, e o benefício para os móveis vigoraria até 30 de setembro.

Edição: Talita Cavalcante
Agência Brasil

Construtora não pode reter chaves de imóvel por dívida após financiamento

15/09/2026 13:25

Cara na porta Construtora não pode reter chaves de imóvel por dívida após financiamento 13 de setembro de 2026, 10h19 Por essa razão, a consumidora ajuizou a ação pedindo a entrega das chaves, o ressarcimento dos aluguéis, o cancelamento das taxas de condomínio e IPTU e indenização por danos...

STJ decide que pensão para criança incapaz não retroage em caso de morte presumida

14/09/2026 12:12

STJ decide que pensão para criança incapaz não retroage em caso de morte presumida 09/09/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 10/09/2026 A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu que, nos casos de morte presumida, a pensão por...

TJMS afasta direito de companheira à herança e à meação em união estável sob separação obrigatória

11/09/2026 15:00

TJMS afasta direito de companheira à herança e à meação em união estável sob separação obrigatória 09/09/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul – TJMS afastou a habilitação do espólio de uma...

União estável homoafetiva é reconhecida após análise sobre uma década de convivência

10/09/2026 12:52

União estável homoafetiva é reconhecida após análise sobre uma década de convivência Decisão também determinou a partilha de apartamento, vaga de garagem, benfeitorias e bens adquiridos durante o relacionamento 08 setembro 2026 | 10h51min A 1ª Vara da comarca de Penha reconheceu a existência de uma...

Ação ajuizada em nome de pessoa já falecida não pode ser regularizada com indicação de sucessor

09/09/2026 12:49

DECISÃO 09/09/2026 07:05 Ação ajuizada em nome de pessoa já falecida não pode ser regularizada com indicação de sucessor A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação proposta em nome de pessoa já falecida no momento do...

Justiça decide que tempo de relacionamento, por si só, não comprova união estável

08/09/2026 12:58

Justiça decide que tempo de relacionamento, por si só, não comprova união estável Provas apresentadas no processo não demonstraram convivência pública, contínua e duradoura com intenção de constituir família 04 setembro 2026 | 11h08min Imagem em destaque - Extraída de TJSC A 1ª Vara Cível da...

Governo publica decreto que prorroga redução de IPI para automóveis, linha branca, móveis e material de construção

Brasília - O Diário Oficial da União de hoje (31) publica o decreto que prorrogou a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, linha branca, móveis e material de construção.

Na quarta-feira (29), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou a prorrogação, por dois meses, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido para automóveis. O benefício acabaria nesta sexta-feira, mas foi estendido até o fim de outubro.

Notícias