Banco só pode cobrar juros sobre juros com autorização do cliente

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09/02/2017 12:34

NOVA TESE

Banco só pode cobrar juros sobre juros com autorização do cliente

8 de fevereiro de 2017, 17h09
Por Marcelo Galli

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, em sede de recursos repetitivos, que a cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo é permitida quando houver expressa pactuação. Isso quer dizer que os bancos só podem aplicar juros sobre juros, o chamado anatocismo, se o cliente concordar expressamente.

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