Notícias
TST cita compra de boa-fé e afasta penhora de imóvel
20/01/2014 16:23TST cita compra de boa-fé e afasta penhora de imóvel
A configuração de fraude à execução não é absolutamente objetiva — e não é possível presumir que o comprador de um imóvel, quando o faz de boa-fé, saiba que o negócio está viciado, o que caracterizaria a fraude. Isso pode ser...
Compra de outro imóvel não exclui direito real à habitação
20/01/2014 16:10Compra de outro imóvel não exclui direito real à habitação
A compra de um imóvel por uma mulher com o dinheiro do seguro de vida de seu companheiro, com o qual viveu em união estável, não exclui o direito real de habitação dela em relação ao imóvel em que viveu com seu companheiro. Este...
Efeito retroativo de alteração em contrato social invalida procuração que permitiu alienação de imóveis
20/01/2014 15:21Efeito retroativo de alteração em contrato social invalida procuração que permitiu alienação de imóveis
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inválida procuração que permitia a transferência de bens de uma empresa para antigo sócio, como pagamento de cotas societárias....
Criança nascida de barriga de aluguel será mantida com pai que a registrou
13/01/2014 16:11Criança nascida de barriga de aluguel será mantida com pai que a registrou
A criança não pode ser penalizada pelas condutas, mesmo que irregulares, dos pais. Com esse entendimento, o ministro Luis Felipe Salomão determinou a adoção da criança registrada como filha pelo pai que teria “alugado a...
Homem poderá usar nome feminino mesmo sem cirurgia para mudança de sexo
10/01/2014 15:12Homem poderá usar nome feminino mesmo sem cirurgia para mudança de sexo
De acordo com juíza, a alteração do registro civil é possível, mesmo que ele não tenha se submetido a cirurgia de transgenitalização.
A juíza da 1ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Goiânia, Sirlei Martins da...
Quarta Turma reconhece direito real de habitação a companheiro sobrevivente
07/01/2014 09:3307/01/2014 - 09h03 DECISÃO
Quarta Turma reconhece direito real de habitação a companheiro sobrevivente
Acompanhando o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que assegurou...
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