Notícias
Juiz autoriza casamento gay com lei que não entrou em vigor
03/12/2013 16:00Juiz autoriza casamento gay com lei que não entrou em vigor
Na quarta-feira da semana passada (20/11), Illinois se tornou o 16º estado dos EUA a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Na sexta-feira seguinte, Vernita Gray e Patricia Ewert pediram a um tribunal federal em Chicago para...
Dúvida não autoriza anulação de registro de filho que foi reconhecido voluntariamente
02/12/2013 15:59Dúvida não autoriza anulação de registro de filho que foi reconhecido voluntariamente
29
Nov
em BrasilJudiciário
É impossível declarar a nulidade do registro de nascimento, após o reconhecimento voluntário da paternidade, sob a simples alegação de dúvidas com relação ao vínculo biológico com o...
Escritura pública de sociedade de fato não impede reconhecimento de união estável homoafetiva
02/12/2013 15:34Escritura pública de sociedade de fato não impede reconhecimento de união estável homoafetiva
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação de reconhecimento de união estável homoafetiva, ajuizada após a formalização de escritura pública de sociedade de fato, é dotada de...
TRF permite cancelamento de aposentadoria sem devolução de dinheiro ao INSS
29/11/2013 15:4228/11/2013 - 14:42 | Fonte: TRF1
Turma permite cancelamento de aposentadoria sem devolução de dinheiro ao INSS
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu que é direto do beneficiário pleitear sua desaposentação a fim de obter contagem do tempo de contribuição anterior para se aposentar em...
Bem de família é impenhorável ainda que em área nobre e de alto valor
29/11/2013 15:34Bem de família é impenhorável ainda que em área nobre e de alto valor
29/nov/2013
Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho
O imóvel que serve de moradia da família não pode ser penhorado para pagamento de dívida, independentemente do valor da avaliação econômica. Com base nessa...
Dúvida não autoriza anulação de registro de filho que foi reconhecido voluntariamente
29/11/2013 09:3628/11/2013 - 09h02 DECISÃO
Dúvida não autoriza anulação de registro de filho que foi reconhecido voluntariamente
É impossível declarar a nulidade do registro de nascimento, após o reconhecimento voluntário da paternidade, sob a simples alegação de dúvidas com relação ao vínculo biológico com o...
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