Cadastro Positivo é sancionado sem vetos

08/04/2019 19h00

Jair Bolsonaro sanciona sem vetos lei que altera regras do Cadastro Positivo

O cadastro é um banco de dados gerido por empresas especializadas para reunir informações sobre bons pagadores

 
 
 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou sem vetos a lei que torna compulsória a participação de pessoas físicas e jurídicas no chamado cadastro positivo.

O cadastro é um banco de dados gerido por empresas especializadas para reunir informações sobre bons pagadores.

Pela lei, tanto pessoas físicas quanto jurídicas passam a ter um cadastro aberto por gestoras de dados, que podem receber informações das empresas em geral sobre transações comerciais, além das instituições financeiras como bancos, corretoras e financeiras e as concessionárias de água, luz, gás entre outras.

A partir dos dados obtidos, o gestor poderá criar uma nota ou pontuação de crédito, única informação que poderá ser fornecida a quem realizar transações com o cadastrado, exceto no caso da autorização explícita do cadastrado para o fornecimento de seu histórico de crédito.

O secretário especial de Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, foi o único a falar na cerimônia. Ele defendeu o acesso de instituições financeiras ao cadastro de consumidores para democratizar o acesso ao crédito.

"As informações financeiras de cada cidadão passam a ter um único dono, ele mesmo. E não os bancos e outras instituições com os quais ele tem relacionamento que hoje são donas daquelas informações. E passam a estar disponíveis a qualquer cidadão que quiser."

Pelo governo, a mudança deve beneficiar cerca de 130 milhões de pessoas, sendo 22 milhões atualmente fora do mercado de crédito. Estudo do Banco Mundial, citado por Costa, afirma que o cadastro positivo deve diminuir quase pela metade a inadimplência que atinge mais de 60 milhões de pessoas.

A expectativa do Executivo é injetar 1 trilhão de reais na economia nos próximos anos. Do total, pouco mais da metade irá para pequena e média empresas. O aumento de arrecadação esperado, segundo Costa, é de 450 bilhões de reais em arrecadação de impostos federais e 200 bilhões de reais nos estados.

"Diminuir os custos dos empréstimos e facilitar o acesso dos brasileiros ao crédito é, portanto, uma medida essencial para aumentar a oferta de empregos."

Após dois anos da vigência da lei, o Banco Central deverá encaminhar ao Congresso Nacional relatório sobre os resultados alcançados com as alterações no cadastro positivo para reavaliação. A intenção é verificar se haverá redução dos juros oferecidos ao consumidor.

Reportagem – Tiago Miranda
Agência Câmara Notícias

 

Notícias

Separados por 30 anos: Filho poderá registrar nome de mãe biológica

Ligação biológica Separados por 30 anos: Filho poderá registrar nome de mãe biológica A magistrada levou em consideração depoimentos de pessoas próximas, como o da irmã, para convencer-se da ligação entre mãe e filho para o reconhecimento de ligação biológica. sexta-feira, 21 de junho de 2019 A...
Leia mais

Incide IR em valor pago por cláusula de não competição, diz Receita

COMPRA DE AÇÕES Incide IR em valor pago por cláusula de não competição, diz Receita 21 de junho de 2019, 9h45 Por Gabriela Coelho Diferença positiva entre o valor da venda e o custo de aquisição de participação societária caracteriza ganho de capital, afirma Receita Confira em Consultor Jurídico
Leia mais

Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável

MP NO DEBATE Apontamentos sobre o reconhecimento da união estável 17 de junho de 2019, 8h00 Por Maria Fátima Vaquero Ramalho Leyser Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, a convivência entre homem e mulher, como se fossem casados, isto é, a união estável entre pessoas de sexo...
Leia mais

Governo divulga lista de negócios que podem ser abertos sem alvará

Governo divulga lista de negócios que podem ser abertos sem alvará Publicado em 12/06/2019 - 20:49 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil  Brasília Foi publicada hoje no Diário Oficial da União uma lista com 287 atividades econômicas que não precisarão de autorizações prévias para...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados