Cadastro positivo

Cadastro positivo, três visões: Apoio com ressalvas

Fecomercio considera que texto não é o melhor, mas é o possível dentro das impossibilidades legais

06/12/2010

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio) apoia a criação do “cadastro positivo”, pois entende que essa ação irá melhorar o ambiente de risco no sistema de créditos, com o objetivo de reduzir os juros cobrados pelos bancos e financeiras.

O formato que foi aprovado no Senado e aguarda sanção presidencial não é o melhor, mas é o possível dentro das impossibilidades legais. Certamente o efeito, ao longo do tempo, será o de premiar o bom pagador, porém vai demorar alguns anos para que efetivamente se tenha um volume de informações relevantes que possam diferenciar tratamento de crédito.

A Fecomercio avalia que o instrumento ideal para que as taxas de juros sejam efetivamente menores no sistema financeiro como um todo, principalmente para os bons pagadores, seria a centralização de todas informações históricas de crédito dos consumidores. Assim como ocorre nos Estados Unidos existiria um cadastro centralizado onde todas as lojas, bancos e financeiras depositariam as informações relativas às suas transações, indicando por CPF qual o histórico de seus clientes.

O projeto apresenta algumas falhas, que se espera sejam corrigidas antes de entrar em vigor. Não está claro ainda como deve ocorrer a implementação do cadastro ou como seriam geridas e acessadas essas informações pelas empresas. Além disso, o cadastro é relativamente burocrático e as pessoas terão que se autocadastrar. No início haverá pouco estímulo para isso, dado que não será imediata a queda de juros para quem estiver no cadastro em relação a quem não estiver.

Revista INCorporativa