Câmara e Sebrae firmam compromisso pela aprovação de reforma tributária

Câmara e Sebrae firmam compromisso pela aprovação de reforma tributária

A Câmara dos Deputados e o Sebrae firmaram compromisso pela aprovação da reforma do sistema tributário brasileiro. O acordo foi assinado, nesta quarta-feira (22), entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) é parte integrante do Sistema S, que auxilia o desenvolvimento de micro e pequenas empresas e o empreendedorismo no País.

O relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirmou que, se aprovada, o País poderá ter um dos melhores sistemas tributários do mundo e informou que deve apresentar ainda hoje alguns pontos de sua proposta. O relatório prévio, que deveria ser apresentado inicialmente hoje, ficou para depois do feriado do carnaval. 

"Será uma revolução tributária colocando o Brasil entre os melhores sistemas tributários do mundo, utilizando as melhores tecnologias, as mais avançadas, de gerência, de gestão do sistema tributário e também de cobrança", afirmou Hauly.

IVA e seletivo monofásico
O parlamentar adiantou que pretende criar um sistema tributário enxuto como a criação de apenas dois impostos: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e o chamado seletivo monofásico, que incidiria sobre determinados produtos.

“Estamos convencidos de que temos que eliminar a CSLL, ISS, ICMS, IPI, Confins, Cide. Esses tributos vão ceder a dois tributos: que é o IVA e o seletivo monofásico, sobre energia, combustíveis, transportes, cigarros, bebidas, veículos etc. Seriam dez itens tributados à parte do IVA. E o IVA tributaria 400 mil itens de bens e serviços da economia brasileira”, explicou o relator.

O INSS, acrescentou Hauly, também teria a colaboração da contribuição de movimentação financeira “que seria a absorção do IOF, que deixaria de ser imposto e viraria contribuição”.

Sistema medieval
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, destacou que o mais grave do sistema tributário atual é o ICMS, pois, segundo ele, são 27 legislações diferentes que criam barreia de estado para estado. Ele defendeu um sistema integrado que facilite a vida do cidadão e diminua a burocracia. 

Para Afif, o atual sistema tributário é “medieval”. "O Brasil precisa de um grande simples. Vamos buscar na primeira etapa a simplificação do sistema e politicamente ver o que dá mudar ainda agora, até porque nós já estamos investindo R$ 200 milhões de recursos do Sebrae junto com a Receita Federal em sistemas de simplificação como nota fiscal eletrônica para estados e municípios, o e-social e a rede simples", explicou Afif.