Carro precisa ser faturado até dia 31 para ter IPI menor

Carro precisa ser faturado até dia 31 para ter IPI menor

22/08/2012 - 14h56
Economia
Daniel Lima e Kelly Oliveira
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – Os consumidores indecisos sobra a compra do carro zero quilômetro devem ficar atentos, pois o benefício do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com alíquota reduzida valerá apenas para os carros que forem faturados até o dia 31 deste mês. Após consulta da Agência Brasil, a Receita Federal informou que o fato gerador do IPI ocorre na saída do veículo do estabelecimento fabricante. Nesse momento, destaca o Fisco, deverá ser verificada qual é a alíquota vigente.

“Assim, os fatos geradores ocorridos até 31 de agosto contarão com a alíquota reduzida. Os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro já estarão submetidos à alíquota normal, independentemente se o financiamento, eventual entrada ou pagamento antecipado tenham ocorrido até o dia anterior”, informou a área técnica da Receita.

Nas concessionárias, muitos vendedores têm informado aos interessados que o prazo não será prorrogado. “A gente vai de acordo com o que é oficial. O ministro [Guido Mantega, da Fazenda] tem dito que não haverá prorrogação. Temos pouquíssimas unidades para pronta entrega”, disse Cláudia Marques, consultora de vendas de uma concessionária Citröen.

No dia 31 de julho, em Brasília, após reunião com o setor automotivo, Mantega anunciou que o governo não cogitava prorrogar a redução do IPI para automóveis. Na semana passada, o ministro disse, em São Paulo, que não havia uma definição sobre o assunto. A consultora de vendas informou ainda que, na concessionária onde trabalha, o movimento aumentou em aproximadamente 30% nos últimos dias.

O gerente de vendas de uma concessionária da marca Honda, Flávio Torres, disse que onde trabalha não correrá o risco de vender com o IPI reduzido carros que não podem ser faturados antes do dia 31 de agosto. “Em outros lugares, claro que isso depende da negociação com o cliente. Sempre por escrito e nunca verbal. Tem cliente que condiciona a compra à garantia do IPI reduzido após o prazo. Mas eu, aqui na nossa concessionária, não posso garantir o que eu não tenho”, informou.

De acordo com a análise de Torres, é importante observar que a indústria precisa de um tempo para reagir ao aumento de demanda após a adoção de medidas de incentivo, como foi a redução do IPI. Ele lembra que se trata de uma cadeia produtiva que se movimenta a cada cenário novo.

“O anúncio das medidas ocorreu em maio. Em junho e em julho, as empresas passaram a se reprogramar para atender à demanda. Isso envolve, entre outras coisas, conversar com o fornecedor para ver se ele consegue entregar mais peças. Sair da inércia leva pelo menos três meses”, avaliou.

Ele lembra também que o governo, quando tomou a medida anticrise em 2008, teve o cuidado de reestabelecer as alíquotas originais gradualmente.

O presidente da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), Flávio Meneghetti, disse não ter recebido nenhuma sinalização do governo de que a redução do IPI será prorrogada. “Estamos cruzando os dedos para que seja prorrogada [a redução]. Temos informado ao governo que a medida foi determinante para reverter resultados negativos”, enfatizou.

Segundo Meneghetti, no acumulado deste ano, até ontem (21), as vendas de automóveis e comerciais leves cresceram 3,92%, em relação ao mesmo período de 2011. Foram 2,225 milhões de carros vendidos. “Se a medida não for prorrogada, podemos ter uma ressaca. Esses números podem não se manter”, argumentou.

No dia 21 de maio, o governo anunciou que as alíquotas de IPI caíram de 7% para 0% (carros até 1.000 cilindradas); de 11% para 6,5% (de 1.000 a 2.000 cilindradas); e de 4% para 1% (utilitários). Para os automóveis que não estão no Regime Automotivo, incluindo os importados por empresas que não têm fábrica no Brasil ou nos países com os quais o Brasil tem acordo, como os do Mercosul, a alíquota cai de 37% para 30% (até 1.000 cilindradas); de 41% para 35,5% (de 1.000 a 2.000 cilindradas); e de 34% para 31% (utilitários).

Além de ter o IPI reduzido, o acordo entre governo e montadoras também previu desconto no preço de tabela. De acordo com o ministro, os fabricantes se comprometeram em reduzir os preços dos veículos de até 1.000 cilindradas, em 2,5%, sobre o preço de tabela. O desconto seria 1,5% para os veículos entre 1.000 e 2.000 cilindradas e 1% para os utilitários comerciais.

Na época, o governo informou que a redução do IPI geraria renúncia fiscal de R$ 1,2 bilhão para os cofres federais.

 

Edição: Lana Cristina
Agência Brasil

Notícias

Mudanças no divórcio durante a pandemia

Mudanças no divórcio durante a pandemia Por Gabriel Dau -20 de abril de 20210 O período de quarentena provocada pela pandemia do novo coronavírus trouxe uma reflexão importante para aqueles casais que levavam um relacionamento em “banho maria”. O maior tempo em casa juntos gerou sobrecargas física...

Sobre a possibilidade de aplicação do usufruto nas execuções trabalhistas

OPINIÃO Sobre a possibilidade de aplicação do usufruto nas execuções trabalhistas 20 de abril de 2021, 6h34 Por Rachel Melchert de Queiroz Guimarães e Ana Paula Prado Bertoncini Após concedido o direito do usufruto, há uma penhora do mesmo em virtude do déficit perante outrem. Agora vocês devem...

Clipping - Estadão - O necessário registro da propriedade fiduciária

Clipping - Estadão - O necessário registro da propriedade fiduciária Segundo o site do STJ, em 16 de abril do corrente ano, em ação de rescisão de contrato particular de compra e venda de imóvel, não é possível exigir do comprador que se submeta ao procedimento de venda extrajudicial do bem para...

Proteção de dados pessoais e publicidade processual: um contrassenso?

OPINIÃO Proteção de dados pessoais e publicidade processual: um contrassenso? 15 de abril de 2021, 13h30 Por Dânton Zanetti A discussão ganha novos contornos a partir do momento em que adicionamos à equação uma nova variável:... Prossiga em Consultor Jurídico   

O que acontece se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel?

O que acontece se um dos herdeiros não quiser vender o imóvel? No processo de inventário, é comum haver a discordância nos interesses entre os herdeiros envolvidos, e principalmente se houver a venda de algum imóvel. Geralmente, esse contratempo tem a ver com o preço da venda ou motivos...

Juiz concede medida protetiva para cão que 'assinou' processo no CE

Juiz concede medida protetiva para cão que 'assinou' processo no CE Ed Rodrigues Colaboração para o UOL 13/04/2021 16h45Atualizada em 13/04/2021 16h45  O processo, acolhido pela 2ª Vara da Comarca de Granja, cidade a 430 km de Fortaleza, pediu proteção à integridade física e o pagamento de uma...

Conexão Comunidade – Confira quais os tipos de divórcio podem ser feitos

Conexão Comunidade – Confira quais os tipos de divórcio podem ser feitos O crescente número de separação de casais é apontado como reflexo do maior período de convivência por conta do isolamento imposto pelo coronavírus (covid-19). O segundo semestre de 2020 registrou o maior número de divórcios...