Casais homossexuais podem declarar IR 2011 juntos

Cartório Informativo > Casais homossexuais podem declarar IR 2011 juntos

27/03/2011 10:56

Casais homossexuais podem declarar IR 2011 juntos

A novidade é uma das alterações da DIRPF deste ano e a declaração segue as mesmas regras válidas para os heterossexuais

26/03/2011

Mesmo que o Congresso ainda não tenha se pronunciado sobre o projeto de lei que institui a união civil estável para casais homossexuais, eles já poderão declarar juntos o Imposto de Renda Pessoa Física 2011 (ano-base 2010).

A novidade é uma das alterações da DIRPF deste ano e a declaração segue as mesmas regras válidas para os heterossexuais. “O único requisito é que seja comprovada união estável de, pelo menos, cinco anos”, explica Vivian Cardozo, contadora e diretora do Grupo Candinho.

Extraído de Revista INCorporativa

Dinheiro, confiança e casamento: A infidelidade financeira e o papel do pacto antenupcial

06/04/2026 09:47

Dinheiro, confiança e casamento: A infidelidade financeira e o papel do pacto antenupcial Gabriela Maria de Oliveira Franco e Flávia Gentil segunda-feira, 6 de abril de 2026 Atualizado em 2 de abril de 2026 11:42 O casamento sempre foi compreendido como um espaço de confiança afetiva,...

Biometria facial não valida empréstimo contratado por incapaz

31/03/2026 13:11

Aval obrigatório Biometria facial não valida empréstimo contratado por incapaz 27 de março de 2026, 18h57 Segundo Ribas, o denominado “dossiê de contratação” e o comprovante de assinatura eletrônica indicaram apenas a participação direta do homem, sem qualquer demonstração de intervenção de sua...

Requisitos para reconhecimento póstumo de união estável homoafetiva é tema da Pesquisa Pronta

26/03/2026 12:37

JURISPRUDÊNCIA 26/03/2026 08:35 Requisitos para reconhecimento póstumo de união estável homoafetiva é tema da Pesquisa Pronta A página da Pesquisa Pronta divulgou um novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela...

Comprador herda débitos acumulados em aluguéis após aquisição de imóvel

24/03/2026 12:53

Herança de dívida Comprador herda débitos acumulados em aluguéis após aquisição de imóvel 21 de março de 2026, 17h45 Segundo o relator, desembargador Ricardo Gomes de Almeida, a previsão de que o vendedor deveria “viabilizar” a transferência não significava responsabilidade exclusiva. Leia em...

Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido

20/03/2026 13:07

DECISÃO 20/03/2026 07:45 Terceira Turma: em investigação de paternidade, ônus da prova é bipartido A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve violação às regras de distribuição do ônus da prova em ação de investigação...

Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital

18/03/2026 09:34

Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital Flávio Tartuce quarta-feira, 18 de março de 2026 Atualizado em 17 de março de 2026 11:38 A herança digital é um dos assuntos mais debatidos do Direito Privado contemporâneo, justamente pela falta de uma regulamentação legal mínima no...

Casais homossexuais podem declarar IR 2011 juntos

A novidade é uma das alterações da DIRPF deste ano e a declaração segue as mesmas regras válidas para os heterossexuais

Mesmo que o Congresso ainda não tenha se pronunciado sobre o projeto de lei que institui a união civil estável para casais homossexuais, eles já poderão declarar juntos o Imposto de Renda Pessoa Física 2011 (ano-base 2010).

A novidade é uma das alterações da DIRPF deste ano e a declaração segue as mesmas regras válidas para os heterossexuais. “O único requisito é que seja comprovada união estável de, pelo menos, cinco anos”, explica Vivian Cardozo, contadora e diretora do Grupo Candinho.

Notícias