CCJ analisa projeto que destina valores das multas de trânsito para a saúde

CCJ analisa projeto que destina valores das multas de trânsito para a saúde

16/05/2016, 11h51

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, na quarta-feira (17), projeto (PLS 426/2012) do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) que prevê a destinação para o Fundo Nacional de Saúde de 30% dos recursos arrecadados com multas de trânsito. Na terça-feira (17), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) analisa projeto do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que institui a Política Nacional de Desmatamento Líquido Zero (PLS 428/2015). Confira os destaques das comissões do Senado desta semana com o repórter Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

Agência Senado

Notícias

Dentista reclama direito a aposentadoria especial

Quarta-feira, 19 de janeiro de 2011 Cirurgião dentista que atua no serviço público de MG reclama direito a aposentadoria especial Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 11156) proposta pelo cirurgião dentista Evandro Brasil que solicita o direito de obter sua aposentadoria...

OAB ingressará com Adins no STF contra ex-governadores

OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores Brasília, 17/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos...

Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta

Extraído de Direito Vivo Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato 14/1/2011 16:46   O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....

Prática de racismo no ambiente de trabalho

Extraído de JusBrasil Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás   Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...