CCJ rejeita PEC que pune com prisão autor de crime hediondo maior de 16 anos

CCJ rejeita PEC que pune com prisão autor de crime hediondo maior de 16 anos

Karine Melo – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco

Depois de muita polêmica e opiniões divididas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado  rejeitou, por 11 votos a 8, a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/ 2012), de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que permitiria ao Judiciário condenar à prisão maiores de 16 anos de idade responsáveis por crimes hediondos, como homicídio qualificado, sequestro e estupro.

Apesar  da rejeição,  a proposta tem chance de passar por nova apreciação na Casa. É que, como a votação foi apertada, o senador Aloysio Nunes disse que recolherá as nove assinaturas necessárias e apresentar um recurso para que a matéria ainda seja discutida no plenário do Senado. A apreciação desse recurso no entanto, depende do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

“A matéria é polêmica e muitos senadores manifestaram desejo de continuar debatendo o tema. Acho que é uma matéria de tal importância que merece apreciação do conjunto da Casa, e não apenas dos membros da Comissão de Constituição e  Justiça.  Por isso, vou recorrer”, adiantou o parlamentar tucano.

Para ele, a proposta não foi totalmente entendida pelos colegas. O  texto mantém a regra da maioridade penal aos 18 anos e, só em casos excepcionais, quando o adolescente comete um crime hediondo e é reincidente, o juiz da Vara da Criança e do Adolescente pode aplicar a lei penal, explicou.

Apesar de achar que a proposta ainda não é a ideal, Magno Malta (PR-ES) considerou o texto um passo importante.  “Neste momento em que eles ( os contrários à proposta) bateram palmas, pode ter sido assassinada uma mãe de família por um homem travestido de criança”,  disse o senador.

Já Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) aplaudiu a derrota da proposta relatada pelo peemedebista Ricardo Ferraço (ES) sofreu. “O Senado levou em conta o clamor que viu no início deste ano com as penitenciárias abarrotadas. O Senado levou em conta o bom senso, que considera que nós temos a quarta maior população carcerária do país.  Se reduzirmos para 16 (anos a maioridade penal), o clamor vai exigir [em pouco tempo] que se reduza para 14, depois para 12, para 10, para 8. Daqui a pouco vamos ter maternidade de segurança máxima”, ironizou Randolfe, que leu um voto em separado contra a proposta.

Durante o debate, o Conselho Federal de Serviço Social (CFSS)  distribuiu material com cinco argumentos contrários à  redução da maioridade penal e a qualquer proposta de ampliação do tempo de internação de adolescentes no sistema socioeducativo. Um manifestante contrário à proposta chegou a chamar o senador Aloysio Nunes de fascista, e os parlamentares reagiram.

“Fascista é quem grita e interrompe. Fascista é você!”, disse Nunes. Pedro Taques (PDT-MT) lembrou que a democracia prima pela tolerância e invocou o direito constitucional de os parlamentares expressarem livremente suas opiniões.

Agência Brasil