Celso Amorim vem ao Senado para explicar acordo com o Irã

28/05/2010 - 12h18

Celso Amorim vem ao Senado para explicar acordo com o Irã

[Foto]

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, será ouvido, nesta terça-feira (1º), pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) sobre a posição brasileira em relação ao Programa Nuclear do Irã. Essa audiência pública visa a esclarecer o papel do Brasil no acordo negociado com a Turquia e o Irã para dirimir o impasse que envolve o programa nuclear iraniano.

O próprio ministro Celso Amorim sugeriu o debate, formulado mediante requerimento do senador João Tenório (PSDB-AL). O presidente da CRE, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que se diz preocupado com a aproximação do Brasil com o Irã, providenciou então a convocação de todos os integrantes da comissão para essa audiência pública, prevista para as 14h30 de terça-feira (1º).

Azeredo tem dito que o presidente Mahmoud Ahmadinejad exibe um histórico pouco confiável, demonstrado no fato de que já quebrou acordos semelhantes ao assinado no último dia 17 de maio com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o primeiro-ministro da Turquia, Tyyiq Erdogan. Ao enumerar suas restrições ao governo iraniano, Azeredo aponta, sobretudo, a falta de democracia naquele país, o pouco respeito aos direitos humanos e a falta de cumprimento de acordos.

Conhecido como Declaração de Teerã, o acordo sobre a troca de urânio foi negociado pelos chanceleres do Brasil, da Turquia e do Irã e depois avalizado pelos governantes dos três países. "Nunca pretendemos dizer que a Declaração de Teerã resolve todos os problemas. Mas, sim, que é uma medida de segurança", afirmou Celso Amorim, ao voltar ao Brasil.

Logo depois de firmado, o acordo foi rejeitado pelos membros permanentes do Conselho de Segurança, que, liderados pelos Estados Unidos, anunciaram um consenso para aplicar nova rodada de sanções contra o Irã. Isso porque, para os norte-americanos e parte da comunidade internacional, persistem as suspeitas de que os iranianos continuam, de forma secreta, a desenvolver programa para fabricação de armas atômicas. Para a Casa Branca, o acordo Brasil-Turquia-Irã foi apenas uma tentativa de Teerã de evitar as sanções.

Teresa Cardoso / Agência Senado

Notícias

Bens alienados fiduciariamente podem ser alvo de busca e apreensão

Bens alienados fiduciariamente podem ser alvo de busca e apreensão De acordo com a decisão, o decreto-lei que permite ao credor ou ao proprietário fiduciário requerer a medida foi recepcionado pela Constituição de 1988. 24/09/2020 17h16 - Atualizado há O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)...

MP que simplifica assinatura eletrônica é sancionada com vetos

LEI 14.063/20 MP que simplifica assinatura eletrônica é sancionada com vetos 24 de setembro de 2020, 12h22 Por Tiago Angelo A normativa (Lei 14.063/20) prevê a criação de duas modalidades de assinatura: a simples e a avançada. Clique aqui para ler a lei Confira em Consultor Jurídico

Alteração do regime de bens do casamento

Alteração do regime de bens do casamento Marina Aidar de Barros Fagundes Aqui cabe apenas um parêntesis para destacar que casamento celebrado para maiores de 70 anos enseja a aplicação do regime da separação legal, ou separação obrigatória de bens. quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Ao se...

Artigo – Estadão – Um cavalo de Troia na LGPD – Por Marcilio Braz Jr.

Artigo – Estadão – Um cavalo de Troia na LGPD – Por Marcilio Braz Jr. Podemos, enfim, comemorar. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que regulará o tratamento de dados pessoais, veio, enfim, ao mundo (18/9). Porém ao estabelecer como todos nós poderemos exercer nossos direitos, ela traz em sua...

STJ admite multa preventiva por excesso de peso nas estradas

INSTRUMENTO DE COERÇÃO STJ admite multa preventiva por excesso de peso nas estradas 22 de setembro de 2020, 7h26 Por Danilo Vital Na avaliação do ministro Benedito Gonçalves, no caso, as astreintes foram transformadas em uma forma indireta de agravar a multa administrativa. Confira em Consultor...

Aprovação de recuperação sem aval de credor não vale para todos os casos

VOTO 'CAFÉ COM LEITE' Aprovação de recuperação sem aval de credor não vale para todos os casos 20 de setembro de 2020, 7h18 No caso julgado, o TJ-SP entendeu que o voto pode ser desconsiderado quando este for o único integrante de uma das classes de créditos do processo. Confira em Consultor...

Artigo – Estadão – O potencial litigioso da LGPD – Por Evelyn Weck

Artigo – Estadão – O potencial litigioso da LGPD – Por Evelyn Weck Contrariando as expectativas daqueles que acreditavam que a Lei 13 709/2018 (LGPD) teria vigência a partir de janeiro de 2021, o atual cenário indica que a entrada em vigor acontecerá nos próximos dias. Do ponto de vista do titular...