DECISÃO
06/08/2021 08:00
Acordo extrajudicial não impede ajuizamento de ação de alimentos se o valor não é suficiente para o menor
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível o ajuizamento de ação de alimentos, mesmo sob a vigência de acordo...
Conjur - Inventário extrajudicial e judicial: o que é e como é feito?
Por Danielle Corrêa
O falecimento de uma pessoa que possui bens, sejam móveis ou imóveis, faz com que seja possível a transferência desses itens ao grupo de pessoas que têm direito a recebê-los. Mas, para o direito sucessório, o...
PAI INTERDITADO
Avô paterno pode convocar demais avós a dividir pagamento de pensão ao neto
24 de agosto de 2021, 8h42
Por Danilo Vital
Relator no STJ, o ministro Moura Ribeiro destacou que não há impedimento legal para que o avô paterno, acionado judicialmente, promova a convocação dos outros...
DECISÃO
24/08/2021 06:50
Para Quarta Turma, cláusula resolutiva expressa em contrato imobiliário dispensa ação para rescisão por falta de pagamento
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula com previsão expressa de resolução...
DECISÃO
23/08/2021 07:10
Credor não responde por honorários sucumbenciais se desistir da execução antes da citação e dos embargos
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência da execução antes da citação leva à extinção dos embargos opostos...
Informativo nº 0704 – Publicação: 16 de agosto de 2021
QUARTA TURMA
1 – Processo: REsp 1.789.863-MS, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, por maioria, julgado em 10/08/2021.
Ramo do Direito:DIREITO CIVIL
Tema:Ação de reintegração de posse. Compromisso de compra e venda de imóvel com...
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